PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
CONVOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Legislativo Municipal de Realeza, Estado do Paraná, com sede na Rua Arnaldo Busato, 3242, no CNPJ n.º 00.452.810.0001/89, representado pelo Presidente Manoel Arilto de Souza Costa Junior no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa n.º 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

CONVOCA

 

Toda a população do Município de Realeza, Estado do Paraná e especialmente a Comissão da Câmara encarregada do acompanhamento da Execução Orçamentária e a Realização de Audiência Pública para participar da Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2026, às 15:00 HS nas dependências do Auditório da Câmara dos Vereadores de Realeza, Rua Arnaldo Busato, 3242, Realeza, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:

 

- Assuntos relacionados com o que determinam os parágrafos primeiro e quarto, do art. 16 da Instrução Normativa n.º 04/2006, de 04 de maio de 2006.

- Análise dos documentos enumerados nos parágrafos primeiros ao quinto do artigo 9º da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao parágrafo primeiro, do art. 166, da Constituição Federal.

 

Realeza, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro de 2026.

 

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores