ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 16

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tomazina - Pr

 

RESOLUÇÃO Nº 16/2026

 

SÚMULA – Aprova O Plano de Ação do Confinanciamento Estadual, através do Piso Único de Assistência Social – PAS 2027, dos serviços sócio assistências tipificadas, do Aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios Eventuais pelo Fundo Estadual de Assistência Social para o ano de 2027.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Tomazina Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 413/2017, de 16 de fevereiro de 2017, e;

 

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 29/10/2026, este Conselho Municipal de Assistência Social,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS 2027, dos Serviços Sócio Assistenciais Tipificados, do Aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios eventuais pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o ano de 2027.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Tomazina - Pr, 29 de outubro de 2026.

 

PAULA CAROLINE GOMES DA SILVA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Luciane Rosa Gordia Nunes
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