ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026 - 2029
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a adesão Plano Municipal de Saúde 2026 – 2029, que estabelece os principais eixos estratégicos de atuação que deverão orientar a Administração Pública Municipal nos próximos quatro anos, em consonância com as diretrizes do Plano de Governo 2025–2028 e Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e a Agenda 2023 da Organização das Nações Unidas - ONU, priorizando a ampliação do acesso, a qualificação dos serviços e a melhoria contínua dos resultados sanitários e da qualidade de vida da população Pitanguense.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº23/2026 do CMS em 31/07/2026
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:877F1F27