ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2230.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 15.000,00
2245.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 1.000,00
2290.104.3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 4.000,00
2315.103.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 30.000,00
2310.104.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL
2370.107.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Materil Permanente - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 50.000,00
3440.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 100.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1910.103.3.3.90.30.00.00 – Serviços de Consultoria - R$ 49.900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 86.800,00
2170.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 42.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 45.100,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL
2350.107.3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Grat. - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2790.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
2820.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.200,00
3000.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10 de julho de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:87958999