ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1241/2021
LEI Nº 1241/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.513.969,45 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.464.469,45 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
2.513.969,45 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.513.969,45 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
2.513.969,45 |
||
|
Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.464.469,45 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 323.857,43 (Trezentos e vinte e três mil e oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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580 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
23.593,17 |
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584 |
4490.51.00.00 |
01819 |
Obras e Instalações |
300.264,26 |
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Total da Unidade |
323.857,43 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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04.001 |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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26.782.0004-2007 |
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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480 |
3190.11.00.00 |
01000 |
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
23.593,17 |
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Total da Unidade |
23.593,17 |
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SUPERAVIT FINANCEIRO
109266 _______ 300.264,26
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 09 de fevereiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:87A4F573