PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº. 320, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº. 320, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

Nomeia Servidor Público Municipal junto ao Quadro Único de Pessoal, sob Regime Jurídico Estatutário e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar nº 03 de 24 de junho de 2026, que “Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Salgado Filho”, bem como Lei Municipal nº 34 de 20 de junho de 2018 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Salgado Filho”;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, à partir de 19 de outubro de 2026, sob o Regime Jurídico Único Estatutário, o servidor LUIZ EDUARDO COSTA CHAVES, portador da Cédula de Identidade sob nº 13**.290-* S.E.S.P/PR e inscrito no CPF/MF sob nº ***.155.***-83, aprovado no Concurso Público Municipal nº 01/2024, realizado nos termos delineados pelo Edital de Abertura nº 01/2024, datado de 09 de setembro de 2024, e suas alterações posteriores, com classificação final dos cargos mediante Edital de Homologação nº 012/2024 de 30 de dezembro de 2024, para exercer o cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL com carga horária de 30 horas semanais, de acordo com os Anexos I e II, Grupo “I”, Classe “A”, Nível “I”, da Lei Complementar nº 03 de 24 de junho de 2026.

 

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Certifico que este documento foi publicado no Jornal _________, Edição nº ________, do dia _____/______/______.

Assinatura __________

 

Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao decimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal