ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.247/2025

LEI Nº 1.247/2025

 

Altera a Lei nº 561, de 2010 - Anexo VII

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo VII – Uso e Ocupação do Solo Urbano de Rio Azul, constante da lei nº 561, de 7 de dezembro de 2010, que passa vigorar na forma do Anexo I¹, da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul-PR, 27 de agosto de 2025.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal 

_________________________

¹ O documento Anexo I, integrante da presente Lei, encontra-se em divulgação no site da Prefeitura Municipal de Rio Azul, podendo ser consultado através do link:https://www.rioazul.pr.gov.br/legislacaoView/?id=6758


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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