ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO - EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2026

CONTRATANTE: Município de Iguaraçu-Pr

CONTRATADA: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objetivo a colaboração institucional da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUARAÇU-PR, com a finalidade de promover atendimentos de Proteção Social Especial para pessoas com deficiências e suas famílias.

PAGAMENTO: Em parcela única no valor de R$ 3.606,00(três mil, seiscentos e seis reais) em até 10 dias posterior a publicação deste.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.19/2014, em conformidade com os demais dispositivos da referida legislação, Decreto Federal nº 8726/2016, Lei nº 9394/96, Lei 8742/1993, Decreto Municipal nº 049/2018.

FORO: Comarca de Astorga, Estado do Paraná.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 13/11/2026

MUNICIPIO DE IGUARAÇU/PR

 

Claudio Aparecido Bernin

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:889C30AC