ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 2025

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

RECEITAS CORRENTES

35.469.526,58

43.737.962,14

43.610.370,50

- 127.591,64

RECEITA TRIBUTÁRIA

3.578.058,76

4.122.451,59

3.691.188,24

- 431.263,35

Impostos

3.354.966,81

3.899.309,64

3.507.333,76

- 391.975,88

Taxas

223.091,95

223.141,95

183.854,48

- 39.287,47

Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

559.619,10

559.619,10

487.827,14

- 71.791,96

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição de Iluminação Pública

559.619,10

559.619,10

487.827,14

- 71.791,96

RECEITA PATRIMONIAL

20.443,78

1.204.647,39

2.046.784,51

842.137,12

Receitas Imobiliárias

459,69

459,69

0,00

- 459,69

Receitas de Valores Mobiliários

19.984,09

1.204.187,70

2.046.784,51

842.596,81

Receita de Concessões e Permissões

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Cessão de Direitos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita da Produção Vegetal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita da Produção Animal e Derivados

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Agropecuárias

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

31.215.127,54

37.699.466,66

37.317.588,43

- 381.878,23

Transferências da União e de suas Entidades

18.639.853,83

21.391.094,25

21.785.961,99

394.867,74

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

5.320.866,74

8.319.052,71

8.520.422,17

201.369,46

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

7.254.406,97

7.967.312,11

6.959.815,70

- 1.007.496,41

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Pessoas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Transferências Correntes

0,00

22.007,59

51.388,57

29.380,98

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

96.277,40

151.777,40

66.982,18

- 84.795,22

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

8.573.506,94

3.690.976,47

- 4.882.530,47

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

8.573.506,94

3.690.976,47

- 4.882.530,47

Transferências da União e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

8.573.506,94

3.690.976,47

- 4.882.530,47

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Pessoas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

0,00

0,00

0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

0,00

0,00

0,00

0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

35.469.526,58

52.311.469,08

47.301.346,97

- 5.010.122,11

REFINANCIAMENTO (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)

35.469.526,58

52.311.469,08

47.301.346,97

- 5.010.122,11

DÉFICIT (IV)

0,00

9.730.156,30

2.792.240,01

- 6.937.916,29

TOTAL (V) = (III + IV)

35.469.526,58

62.041.625,38

50.093.586,98

- 11.948.038,40

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

28.164.654,70

28.164.654,70

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

Reabertura de créditos adicionais

0,00

28.164.654,70

28.164.654,70

0,00

 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i) = (e-f)

DESPESAS CORRENTES

32.407.852,82

45.648.010,89

38.703.539,19

36.156.794,55

35.941.611,07

6.944.471,70

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20.859.050,54

24.838.431,12

21.164.028,40

21.155.710,66

20.959.935,38

3.674.402,72

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

6.125,22

217.425,22

208.421,79

198.638,65

198.638,65

9.003,43

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.542.677,06

20.592.154,55

17.331.089,00

14.802.445,24

14.783.037,04

3.261.065,55

DESPESAS DE CAPITAL

1.292.439,56

16.393.614,49

11.390.047,79

5.510.035,17

5.498.281,05

5.003.566,70

INVESTIMENTOS

967.803,16

15.560.978,09

10.562.545,26

4.682.670,24

4.670.916,12

4.998.432,83

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

324.636,40

832.636,40

827.502,53

827.364,93

827.364,93

5.133,87

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

176.678,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

33.876.970,68

62.041.625,38

50.093.586,98

41.666.829,72

41.439.892,12

11.948.038,40

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENT O (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)

33.876.970,68

62.041.625,38

50.093.586,98

41.666.829,72

41.439.892,12

11.948.038,40

SUPERÁVIT (IX)

1.592.555,90

0,00

0,00

5.634.517,25

5.861.454,85

0,00

TOTAL (X) = (VII + IX)

35.469.526,58

62.041.625,38

50.093.586,98

47.301.346,97

47.301.346,97

11.948.038,40

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

SONIA A S CHAVES 

Prefeita

 

ALMIR S. T.OLIVEIRA 

Contador

 

SERGIO HOSOUME

Controle Interno

 

NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ASPECTOS CONCEITUAIS

 

1. Finalidade da demonstração

 

O Balanço Orçamentário, instituído pela Lei 4.320/64 e detalhado pelo MCASP, evidencia a execução do orçamento do ente público durante o exercício. Ele confronta a receita prevista com a realizada e a despesa fixada com a executada, demonstrando o resultado orçamentário (superávit ou déficit). A demonstração é estruturada em duas grandes seções: Receitas e Despesas, ambas apresentadas de forma comparativa entre os valores autorizados e os efetivamente arrecadados ou empenhados.

 

2. Estrutura da demonstração de receitas

 

A parte das receitas apresenta, para cada categoria econômica (Receitas Correntes e Receitas de Capital), as seguintes colunas:

Previsão inicial: valor da receita prevista na lei orçamentária anual original.

Previsão atualizada: previsão inicial acrescida das alterações promovidas por créditos adicionais (suplementações, remanejamentos) ou por reestimativas de arrecadação.

Receita realizada: montante efetivamente arrecadado no exercício.

Saldo(diferença entre a receita realizada e a previsão atualizada): quando positivo, indica arrecadação acima do esperado; quando negativo, indica insuficiência de arrecadação.

Ao final da seção de receitas, são explicitados:

Osubtotal das receitas(sem refinanciamento).

Orefinanciamento(operações de crédito destinadas a rolagem da dívida), quando houver.

Osubtotal com refinanciamento.

Odéficit(valor necessário para equalizar o total das despesas, quando a receita realizada for insuficiente).

Ototal(soma do subtotal com refinanciamento mais o déficit), que deve igualar o total da despesa.

Complementarmente, são apresentados ossaldos de exercícios anteriores utilizados para abertura de créditos adicionais, como o superávit financeiro e a reabertura de créditos adicionais de exercícios anteriores.

 

3. Estrutura da demonstração de despesas

 

A parte das despesas é organizada por categoria econômica (Despesas Correntes e Despesas de Capital) e por grupo de natureza da despesa (Pessoal, Juros, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida, Reserva de Contingência). Para cada nível, são apresentadas as seguintes colunas:

Dotação inicial: montante fixado na lei orçamentária anual original.

Dotação atualizada: dotação inicial acrescida das alterações promovidas por créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) e por transposições, remanejamentos ou transferências.

Despesa empenhada: valor total dos empenhos emitidos no exercício, representando o compromisso orçamentário assumido.

Despesa liquidada: parcela do empenho que foi liquidada, ou seja, atestada a entrega do bem ou serviço.

Despesa paga: montante efetivamente desembolsado (líquido das retenções).

Saldo da dotação(dotação atualizada menos despesa empenhada): valor que não foi comprometido, podendo ser cancelado ou utilizado para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.

Ao final da seção, são apresentados:

Osubtotal das despesas(sem refinanciamento).

Orefinanciamento(amortização da dívida com recursos de novas operações de crédito).

Osubtotal com refinanciamento.

Osuperávit(excesso de receita realizada sobre a despesa empenhada, ou sobra orçamentária).

Ototal(subtotal com refinanciamento mais o superávit), que deve igualar o total da receita.

 

4. Resultado orçamentário

 

O resultado orçamentário é obtido pela diferença entre areceita realizadae adespesa empenhada(excluindo-se o refinanciamento e os saldos de exercícios anteriores). Quando a receita realizada supera a despesa empenhada, ocorresuperávit orçamentário; quando ocorre o inverso, tem-sedéficit orçamentário, que deve ser coberto por fontes como superávit financeiro de exercícios anteriores, operações de crédito ou reabertura de créditos adicionais.

 

5. Créditos adicionais e saldos de exercícios anteriores

 

O orçamento pode ser alterado ao longo do exercício por meio de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). As fontes para abertura desses créditos incluem:

Superávit financeiroapurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Excesso de arrecadação(receita realizada acima da prevista).

Reabertura de créditos adicionaisautorizados em exercícios anteriores e não totalmente utilizados.

Operações de créditoautorizadas.

Anulação parcial ou total de dotaçõesorçamentárias.

O Balanço Orçamentário evidencia, ao final da seção de receitas, os saldos de exercícios anteriores efetivamente utilizados como fonte para abertura de créditos adicionais no exercício corrente.

 

6. Relação com o Balanço Financeiro

 

Embora o Balanço Orçamentário enfoque a execução das receitas e despesas previstas no orçamento, seus valores (receita realizada e despesa empenhada) são os mesmos que alimentam o Balanço Financeiro na rubrica "Receita Orçamentária" e "Despesa Orçamentária". A diferença é que o Balanço Orçamentário evidencia os estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento) e confronta o realizado com o previsto, enquanto o Balanço Financeiro foca na movimentação financeira (ingressos e dispêndios) incluindo os extraorçamentários.

 

7. Propósito das notas

 

Estas notas têm caráter exclusivamente conceitual e esclarecedor, nos termos do MCASP e das NBC TSP. Seu objetivo é facilitar a compreensão da estrutura e do conteúdo do Balanço Orçamentário, sem emitir qualquer juízo sobre a gestão ou a situação do ente público. Para a análise específica do ente, devem ser consultados os valores constantes da própria demonstração e as demais peças contábeis e orçamentárias.


Publicado por:
Ricardo Jose de Carvalho
Código Identificador:88A3958C