ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 810/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 810/2023

 

Súmula: Altera a redação da Lei n° 13/2005 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, no Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito ANTONIO LUIZ GUSSO, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Altera o art. 1°, da Lei n° 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

0200 - GABINETE DO PREFEITO

0300 - CONTROLE INTERNO

0400 - ASSESSORIA JURIDICA

0500 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.

 

Art. 2°. Altera o art. 9°, caput e sua alínea “i”, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9° A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é órgão executor da política agrária e de meio ambiente, compreendendo as seguintes atividades:

a) (...);

b) (...);

c) (...);

d) (...);

e) (...);

f) (...);

g) (...);

h) (...);

i) auxiliar na coordenação das atividades de turismo rural, em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo. ”

Art. 3º. Altera o Parágrafo único do art. 9º, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º (...)

Parágrafo único. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente se compõe dos seguintes órgãos:

08001 - Gabinete do Secretário;

08002 - Departamento de Agricultura;

08003 - Divisão de Patrulha Mecanizada;

08004 - Divisão de Feiras Livres, Matadouro e Mercados;

08005 - Divisão de Defesa Sanitária. ”

Art. 4°. Altera o art. 14 e acresce a alínea “e”, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. A Secretaria de Industria, Comércio e Turismo é o órgão responsável pelas seguintes atividades:

a) (...);

b) (...);

c) (...);

d) (...);

e) coordenar e controlar as atividades de turismo municipais. ”

Art. 5°. Altera o Parágrafo único do art. 14, da Lei 13/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. Esta Secretaria se compõe dos seguintes órgãos:

13001 - Gabinete do Secretário;

13002 - Departamento de Indústria e Comércio;

13003 - Divisão de Promoção e Produção Industrial;

13004 - Divisão de Promoção Comercial.

13005 – Divisão de Turismo. ”

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura de Bocaiúva do Sul/PR, aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (12/05/2023).

 

ANTONIO LUIZ GUSSO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tainara Bernardi
Código Identificador:88B3B680