ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.481/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5481/2026 de 10/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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|
91 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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108 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.0002.2.021. |
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Suporte à Educação Municipal - 5% |
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167 - 3.3.90.39.00.00 |
01103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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06.001.12.365.0002.6.001. |
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Fortalecimento da Educação Infantil - OCA |
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191 - 3.3.90.39.00.00 |
01103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
120.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
|
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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96 - 3.3.90.35.00.00 |
01000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
5.000,00 |
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97 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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110 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.0002.2.018. |
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Manutenção do Departamento de Educação |
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486 - 3.3.90.36.00.00 |
01103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
19.000,00 |
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06.003.00.000.0000.0.000. |
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Transporte |
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06.003.12.782.0002.6.004. |
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Transporte Escolar |
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236 - 3.3.90.39.00.00 |
01103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
81.000,00 |
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Total Redução: |
120.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de junho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:88BEE040