ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.481/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 5481/2026 de 10/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

91 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

108 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.021.

 

Suporte à Educação Municipal - 5%

 

167 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

50.000,00

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

191 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

Total Suplementação:

120.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

96 - 3.3.90.35.00.00

01000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

97 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

5.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

110 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.018.

 

Manutenção do Departamento de Educação

 

486 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

19.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

Transporte

 

06.003.12.782.0002.6.004.

 

Transporte Escolar

 

236 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

81.000,00

 

 

Total Redução:

120.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de junho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:88BEE040