ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2041/2019

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 645.803,98 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos) assim discriminados:

 

01 – PODER LEGISLATIVO

 

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

 

(10) 3.3.90.40.00.00.00 2.001-1000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

55.000,00

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(462) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

100.000,00

(463) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1504 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

200.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(465) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.008-1102 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

140.803,98

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(464) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.038-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

03 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

(119) 3.3.90.40.00.00.00 2.043-1000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

80.000,00

(120) 3.3.90.40.00.00.00 2.043-1303 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

50.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:

645.803,98

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

01 – PODER LEGISLATIVO

 

– CÂMARA MUNICIPAL

 

(6) 3.3.90.39.00.00.00 2.001-1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

55.000,00

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(21) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.008-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

140.803,98

03 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

(14) 3.3.90.39.00.00.00 2.043-1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

80.000,00

(15) 3.3.90.39.00.00.00 2.043-1303 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

50.000,00

TOTAL ANULAÇÃO:

645.803,98

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:88C2FB91