ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1.826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada como instituição de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Teixeira Soares, inscrito no CNPJ/MF nº 22.215.352/0001-05, com sede na Rua XV de Novembro, 228, Centro, neste Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de dezembro 2018.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Varela da Silva
Código Identificador:88C318C6