ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 225/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1994/2025, de 01/12/2025, publicada no Órgão Oficial do Município “Diário Oficial dos Municípios do Paraná”, em data de 02/12/2025, edição de nº 3418, resolve:
Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, aberto ao Orçamento Geral do atual Exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.870.629,14 (Onze milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), destinado a tender despesa(s) da(s) seguinte(s) Secretaria(s), em conformidade com o que segue discriminado:
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 25.500,00
25 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....................R$ 25.500,00
03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 48.900,00
67 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 30.000,00
70 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 5.000,00
72 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 5.000,00
99 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.02. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
041280008.2.007000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.......................R$ 1.000,00
115 FONTE: 504 Outros Royalties e Comp. Fin. e Patr. Não Previdenciárias
03.03. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
136 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA
061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
157 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 119.900,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
121220034.2.028000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL......................................R$ 2.000,00
160 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 25.000,00
165 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 46.000,00
2305 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 3.000,00
183 FONTE: 102 FUNDEB 30%
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 15.000,00
186 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 30.000,00
187 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 6,68
189 FONTE: 136 CV.SEED/Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 52.493,09
2451 FONTE: 3136 CV.SEED/Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 15.000,00
194 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 80.000,00
198 FONTE: 101 FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 210.000,00
206 FONTE: 101 FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 5.000,00
214 FONTE: 102 FUNDEB 30%
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 118.283,29
1968 FONTE: 132 Transf FUNDEB Compl União VAAR
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 22.000,00
222 FONTE: 101 FUNDEB 70%
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 15.000,00
226 FONTE: 102 FUNDEB 30%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 152.800,00
252 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 25.000,00
254 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 15.000,00
255 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 40.000,00
257 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
258 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
123060012.2.062000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 10.000,00
283 FONTE: 107 Salário Educação
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 45.000,00
2074 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 15.000,00
304 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 65.000,00
307 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
308 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
123670010.2.064000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 124.296,17
1970 FONTE: 132 Transf FUNDEB Compl União VAAR
04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA
133920013.2.058000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 64.000,00
359 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 125.000,00
360 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 1.630.000,00
361 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 200.000,00
2400 FONTE: 1365 CV.SETU/GOV ESTADO – PROGR PR + EVENTOS
SOMA............................R$ 3.199.879,23
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................R$ 94.200,00
394 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIA – PESSOAL CIVIL..........................R$ 5.000,00
396 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 60.000,00
428 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 90.000,00
429 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 10.000,00
436 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 160.308,53
2198 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 17.957,17
2286 FONTE: 1250 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ 200.000,00
2382 FONTE: 1236 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 19.721,51
2416 FONTE: 1249 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 100.000,00
2072 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO......R$ 37.500,00
2078 FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO......R$ 11.100,00
2360 FONTE: 1249 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 206.484,73
2019 FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 182.212,99
2079 FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 15.870,00
2278 FONTE: 1250 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS
103010015.2.089000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF ESTADUAL – PROAPS/HOSPSUS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 18.440,80
2456 FONTE: 31494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO......R$ 1.200,00
459 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 15.000,00
460 FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
103020016.1.029000 REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 106.792,63
2211 FONTE: 31518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 87.731,98
2413 FONTE: 31518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 174.714,51
2154 FONTE: 1311 CV.FUNSAÚDE/GOV ESTADO – REF HOSPITAL MUNICIPAL
103020016.2.036000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE.......R$ 617.454,08
2357 FONTE: 1239 Transf FNS - Emendas Individuais Impositivas Custeio
SOMA.....................R$ 2.231.688,93
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220023.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
532 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.03. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
566 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA..............................R$ 60.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA/LIMPEZA PÚBLICA
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220024.2.008000 MANUTENÇÃO DE OFICINA E GARAGEM
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 9.079,05
2391 FONTE: 3504 Outros Royalties e Comp. Fin. e Patr. Não Previdenciárias
041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 609.000,00
597 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 20.000,00
1632 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 20.000,00
2398 FONTE: 3015 COSIP – E.C 93/2016
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 20.000,00
598 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 295.000,00
599 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 25.000,00
600 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
1667 FONTE: 3015 COSIP – E.C 93/2016
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.004000 RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 66.000,00
608 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 1.617.484,05
2159 FONTE: 1358 CV.SECID/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas
154510024.2.012000 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 40.000,00
619 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 40.000,00
620 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 30.000,00
621 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 30.000,00
624 FONTE: 511 Taxa – Prestação de Serviços
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 70.398,63
2392 FONTE: 3504 Outros Royalties e Comp. Fin. e Patr. Não Previdenciárias
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 5.000,00
626 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 2.916.961,73
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
081220018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 20.000,00
690 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 65.000,00
694 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
081220018.2.042000 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 70.000,00
698 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS................R$ 6.620,00
700 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS................R$ 5.000,00
1911 FONTE: 1322 Repasse FEAS/PAS – Piso Único
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ 5.725,14
1582 FONTE: 1309 Transf. Recursos Mun. Francisco Alves
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 1.474,41
1583 FONTE: 31309 Transf. Recursos Mun. Francisco Alves
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 14.280,45
2411 FONTE: 1308 Transf. Recursos Mun. Cafezal do Sul
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 999,90
2409 FONTE: 1309 Transf. Recursos Mun. Francisco Alves
164820021.1.036000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 56.445,88
2053 FONTE: 1355 CV.COHAPAR/GOV ESTADO – Constr. 20 UM Habitacionais
SOMA...................R$ 245.545,78
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL......................................R$ 5.000,00
825 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS..........................................R$ 45.000,00
830 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.........................R$ 50.000,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.2.056000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 25.000,00
919 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....................R$ 25.000,00
13. SECRETARIA DE PROMOÇÃO AO ESPORTE, LAZER E TURISMO
13.01. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO ESPORTE E LAZER
278120014.2.24000 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL......................................R$ 4.000,00
965 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 82.604,44
2432 FONTE: 1362 Repasse FEE/SEES – Progr Esporte Que Queremos
3.3.90.31.00.0000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST, CIENT, DESPORT E OUTRAS........R$ 30.540,00
969 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......................R$ 117.144,44
14. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA RURAL
14.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220033.2.132000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 20.000,00
993 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
996 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
14.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
266060033.1.193000 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 1.339.254,58
2151 FONTE: 1360 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recape Asf Estr de Nova S. Helena
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 1.489.754,45
2163 FONTE: 1350 CV.FEAP MATRIZ/GOV ESTADO – Pav Asf Estr Rurais
SOMA.........................R$ 2.879.009,03
TOTAL....................R$11.870.629,14
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º deste Decreto, decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação parcial da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 3015 COSIP – E.C 93/2016..................R$ 20.000,00
FONTE: 3136 CV.SEED/Transporte Escolar.........................................R$ 52.493,09
FONTE: 3504 Outros Royalties e Comp. Fin. e Patr. Não Previdenciárias..........R$ 79.477,68
FONTE: 31309 Transf. Recursos Mun. Francisco Alves.............................R$ 1.474,41
FONTE: 31494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 14.769,01
FONTE: 31518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde........R$ 194.524,61
SOMA..................R$ 362.738,80
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 132 Transf FUNDEBA compl. União VAAR....................................R$ 242.579,46
FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia...................................R$ 20.000,00
FONTE: 1236 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 200.000,00
FONTE: 1237 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 466.793,26
FONTE: 1239 Transf FNS – Emendas Individuais Impositivas.......................R$ 617.454,08
FONTE: 1248 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 219.712,99
FONTE: 1249 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 30.821,51
FONTE: 1250 Repasse FNS/Fundo a Fundo At. Primária – Emendas Parlamentar SUS...R$ 33.827,17
FONTE: 1311 CV.FUNSAÚDE/GOV ESTADO – REF HOSPITAL MUNICIPAL....................R$ 174.714,51
FONTE: 1308 Transf. Recursos Mun. Cafezal do Sul...............................R$ 14.280,45
FONTE: 1309 Transf. Recursos Mun. Francisco Alves..............................R$ 6.725,04
FONTE: 1322 Repasse FEAS/PAS – Piso Único......................................R$ 5.000,00
FONTE: 1350 CV.FEAP MATRIZ/GOV ESTADO – Pav Asf Estr Rurais....................R$ 1.489.754,45
FONTE: 1360 CV.SEIL/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas........R$ 1.339.254,58
FONTE: 1355 CV.COHAPAR/GOV ESTADO – Constr. 20 UM Habitacionais................R$ 56.445,88
FONTE: 1358 CV.SECID/GOV ESTADO – Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas.......R$ 1.617.484,05
FONTE: 1362 Repasse FEE/SEES – Progr Esporte Que Queremos......................R$ 82.604,44
FONTE: 1365 CV.SETU/GOV ESTADO – PROGR PR + EVENTOS............................R$ 200.000,00
FONTE: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde............R$ 16.200,00
SOMA................................R$ 6.833.651,87
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 80.500,00
14 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA........................R$ 80.500,00
03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 40.000,00
55 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 5.000,00
65 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
73 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
041220003.2.043000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 30.000,00
78 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 5.000,00
100 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA
061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 233.900,00
140 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 343.900,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
121220034.2.028000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 35.000,00
161 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 15.000,00
162 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 17.000,00
163 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
167 FONTE: 107 Salário Educação
123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 36.700,59
1998 FONTE: 101 FUNDE 70%
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 37.799,41
1999 FONTE: 101 FUNDE 70%
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 15.000,00
191 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 17.800,00
193 FONTE: 102 FUNDEB 30%
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 6,68
196 FONTE: 136 CV.SEED/Transporte Escolar
123670010.2.064000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 212.500,00
275 FONTE: 101 FUNDE 70%
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 30.200,00
280 FONTE: 101 FUNDE 70%
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
123650011.2.065000 EQUIPAR CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 30.000,00
338 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais
04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA
133920013.2.023000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 5.000,00
340 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
133920013.2.070000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.3.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 4.000,00
363 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 4.000,00
367 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 1.000,00
369 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA....................R$ 471.006,68
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
3.1.90.14.00.0000 DIÁRIA – PESSOAL CIVIL.......................................R$ 99.200,00
376 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 150.000,00
409 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
433 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
103010015.2.031000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 3.671,79
1788 FONTE: 31494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
SOMA................R$ 262.871,79
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.1.192000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 15.000,00
536 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.03. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 30.000,00
563 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA....................R$ 45.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA/LIMPEZA PÚBLICA
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.004000 RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
606 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
607 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 30.000,00
609 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 66.000,00
615 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 5.000,00
625 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA..................R$ 121.000,00
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
081220018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL GERAL
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 400,00
693 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
081220018.2.040000 SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS...........................................R$ 4.600,00
697 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 6.620,00
699 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.001000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI/CREAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 5.000,00
719 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 5.000,00
722 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 15.000,00
733 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 15.000,00
737 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.006000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 15.000,00
754 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.009000 MANUTENÇÃO SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PAIF/CRAS
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 40.000,00
764 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA........................R$ 106.620,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 5.000,00
809 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
829 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
041290026.2.160000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
4.4.90.61.00.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.........................................R$ 15.000,00
835 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430000.0.001000 PAGAMENTO DO AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO............................R$ 515.000,00
836 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO.....................R$ 240.000,00
837 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430000.0.002000 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS
3.3.90.91.00.0000 SENTANÇAS JUDICIAIS..........................................R$ 212.800,00
839 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.6.90.91.00.0000 SENTANÇAS JUDICIAIS..........................................R$ 40.000,00
840 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430000.0.003000 PAGAMENTO DO APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL AO RPPS
3.3.91.97.00.0000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL....................R$ 240.000,00
841 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
999999999.9.999000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................R$ 1.621.000,00
842 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.......................R$ 2.918.800,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 15.000,00
893 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.2.010000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS NA CIDADE INDUSTRIAL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 50.000,00
903 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
226610030.2.056000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
915 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......................R$ 75.000,00
13. SECRETARIA DE PROMOÇÃO AO ESPORTE, LAZER E TURISMO
13.01. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO ESPORTE E LAZER
278120014.1.015000 INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AR LIVRE
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 11.000,00
948 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
278120014.2.24000 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 19.540,00
949 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 4.000,00
963 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA....................R$ 34.540,00
14. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA RURAL
14.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220033.2.132000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00
990 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 20.000,00
995 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 1.000,00
997 FONTE: 504 Outros Royalties e Comp. Fin. e Patr. Não Previdenciárias
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 7.000,00
2320 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
14.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
266060033.1.193000 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
1000 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
1001 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
266060033.1.196000 CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 59.000,00
1007 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
266060033.2.047000 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 20.000,00
1011 FONTE: 15 COSIP – E.C 93/2016
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 8.000,00
1012 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
1018 FONTE: 510 Taxa – Exercício Poder de Polícia
SOMA.....................R$ 175.000,00
15. SECRETARIA DE EFICIÊNCIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
15.01. ASSESSORIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
041210003.2.006000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 32.000,00
1022 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 4.500,00
1041 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 3.500,00
1042 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............................R$ 40.000,00
TOTAL........................R$11.870.629,14
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:88C79C0B