ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 051/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 051/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos se sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos se sessenta e cinco mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.

 

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:

03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – Departamento de Administração

04.122.0004.2.002– Manutenção dos Serviços da Administração.

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

16

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 200.000,00

17

3.3.90.36.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 50.000,00

19

3.3.90.40.00.00

00000

Serviços da Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

20

4.4.90.52.00.00

00000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

Total

R$ 400.000,00

 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

05.001 – Departamento de Promoção Social

08.242.0010.2.016– Manutenções da Atividades Sociais

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

49

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

05.002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0010.2.028– Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

75

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0016.2.031– Manutenção dos Convênios com o SUS

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

126

3.3.90.39.00.00

00494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

Total

R$ 100.000,00

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0016.2.077– Manutenção da Saúde Bucal

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

136

3.3.90.39.00.00

00494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

Total

R$ 40.000,00

 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.003 – Departamento de Urbanismo

15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

213

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 200.000,00

Total

R$ 200.000,00

 

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

14.001 – Departamento de Turismo

23.695.0036.2.099– Manutenção do Departamento de Turismo

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

217

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 10.000,00

218

3.3.90.36.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 20.000,00

219

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Total

R$ 35.000,00

 

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA

16.001 – Departamento da Mulher

14.244.0011.2.023– Manutenção da Secretaria da Mulher

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

232

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

TOTAL GERAL

R$ 865.000,00

 

Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0016.2.031– Manutenção dos Convênios com o SUS

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

122

3.1.90.11.00.00

00494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 70.000,00

123

3.1.90.13.00.00

00494

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

124

3.3.90.30.00.00

00494

Material de Consumo

R$ 10.000,00

127

4.4.90.52.00.00

00494

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

Total

R$ 100.000,00

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0016.2.077– Manutenção da Saúde Bucal

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

134

3.3.90.30.00.00

00494

Material de Consumo

R$ 40.000,00

Total

R$ 40.000,00

 

09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.001 – Departamento do Meio Ambiente

18.542.0027.2.032– Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

173

4.4.90.51.00.00

00000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

174

4.4.90.52.00.00

00000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 275.000,00

174

4.4.90.52.00.00

00000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 400.000,00

Total

R$ 725.000,00

 

TOTAL GERAL

R$ 865.000,00

 

Art. 4º- O valor que trata este Decreto será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, em 01 de julho de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:88E214E3