ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1288/2013

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.051/2009, DE 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E LEI Nº 1.194/2012, DE 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.051/2009, de 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2013 e na Lei Municipal nº 1.194/2012, de 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2013, no seu respectivo programa, as seguintes ações:

 

Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Planejamento e Infraestrutura Governamental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.003 Desenvolvimento Municipal

A

Diversos

Unid.

1

80.000,00

Unidade: 02.02 PODER EXECUTIVO

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.004 Serviços Jurídicos

A

Vencimentos

Unid.

1

40.800,00

Unidade: 02.04 PODER EXECUTIVO

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.007 Serviços de Controle Interno

A

Vencimentos

Unid.

1

18.250,00

Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0005 Apoio Administrativo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.010 Assessoramento Administrativo

A

Diversos

Unid.

1

69.475,00

Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.011 Serviço de Nutrição Municipal

A

Material de Consumo

Unid.

1

70.000,00

2.034 Administração Didático Pedagógica

A

Diversos

Unid.

1

26.200,00

2.035 Escolas Municipais

A

Diversos

Unid.

1

205.000,00

2.065 Transporte Escolar

A

Diversos

Unid.

1

310.000,00

2.120 Escolas Municipais - Fundeb

A

Vencimentos

Unid.

1

180.000,00

Subfunção: 367 Educação Especial

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.020 Ensino a Excepcionais / APAE

A

Subvenções Sociais

Unid.

1

2.040,00

Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Subfunção: 365 Ensino Infantil

Programa: 0009 Gestão Centros de Educação Infantil

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.011 Serviço de Nutrição Municipal

A

Material de Consumo

Unid.

1

42.240,00

2.041 Atendimento aos Centros de Educação Infantil

A

Diversos

Unid.

1

75.000,00

2.121 Atendimento aos Centros de Educação Infantil - Fundeb

A

Diversos

Unid.

1

76.000,00

Unidade: 04.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 13 Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 0010 Inserção Cultural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.039 Casa da Cultura/Eventos Culturais

A

Diversos

Unid.

1

27.000,00

Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0015 Incentivo ao Esporte e Lazer

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.040 Equipes Esportivas

A

Diversos

Unid.

1

38.000,00

Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 10 Saúde

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0011 Acesso à Saúde Plena

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.0021 Administração de Serviços da Saúde

A

Diversos

Unid.

1

65.000,00

Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.023 Atendimentos Clínicos/Cirúrgicos

A

Diversos

Unid.

1

835.058,00

Unidade: 05.03 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Subfunção: 301 Atenção Básica

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.025 Atendimento nas UBS Unidades Básicas de Saúde

A

Diversos

Unid.

1

48.000,00

Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0006 Assistência Social

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.164 Assistência Social Geral

A

Diversos

Unid.

1

4.000,00

Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

 

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.029 Programa Benefícios Eventuais

A

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Unid.

1

20.000,00

2.030 Apoio a Moradia das Famílias Carentes

A

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Unid.

1

25.000,00

Unidade: 05.07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente

Programa: 0007 Assistência Infanto Juvenil

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.018 Manutenção do Conselho Tutelar

A

Vencimentos

Unid.

1

10.000,00

2.165 Manutenção Casa Abrigo

A

Outros Serviços de Terceiros PF

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0012 Desenvolvimento Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.176 Assessoramento Administrativo

A

Vencimentos

Unid.

1

85.000,00

Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 542 Controle Ambiental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.064 Aterro Sanitário

A

Diversos

Unid.

1

6.000,00

Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.050 Programa de Inseminação Artificial - PIA/Leite

A

Material de Consumo

Unid.

1

10.000,00

Função: 26 Transporte

Subfunção: 782 Transporte Rodoviário

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.069 Adequação, Readequação, Cascalhamento, Pontes em Estradas Rurais

A

Diversos

Unid.

1

268.000,00

Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0013 Desenvolvimento Urbano

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.043 Administração de Serviços de Obra e Viação

A

Diversos

Unid.

1

87.000,00

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.037 Projeto de Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais

P

Material de Consumo

Unid.

1

442.970,00

2.042 Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Jardins

A

Diversos

Unid.

1

85.000,00

2.181 Limpeza Pública

A

Diversos

Unid.

1

37.000,00

Função: 26 Transporte

Subfunção: 782 Transporte Rodoviário

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.068 Oficina e Garagem

A

Diversos

Unid.

1

58.000,00

Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.005 Coordenação Administrativa/Publicação de Atos Públicos

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

20.000,00

Função: 28 Encargos Especiais

Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

0.001 Amortização da Dívida Pública

E

Diversos

Unid.

1

385.000,00

Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0014 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.057 Administração Geral

A

Diversos

Unid.

1

13.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.

 

ROBERTO DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:88EAE084