ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4725

DECRETO Nº.4725/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.

DE C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

733

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

30.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00504 - Outros Royalties e Comp. Finan.

Suplementar

734

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

100.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

739

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

30.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00504 - Outros Royalties e Comp. Finan.

Anulação Dotação

740

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

50.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional

Anulação Dotação

859

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

50.000,00

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 02 de Outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:88FA4E6B