ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCDENTE

Deliberação 45/2024

 

Considerando a Lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando a Lei Municipal nº. 1593/2011 – Que disciplina a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal e Dá outras providencias. Este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Bituruna/PR, reunido extraordinariamente em 21 de novembro de 2024, registrada na ata nº09/2024.

 

DELIBEROU:

 

Art. 1º - Pela aprovação da Inscrição da Associação Desportiva Atlética de Bituruna- ADAB, localizada junto à Rua João Parizotto, nº 34, centro, Bituruna/PR, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

Art. 2º - A referida inscrição terá validade pelo período de 1 ano;

 

Art. 3º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE

 

Sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Bituruna, 21 de novembro de 2024.

 

SALETE ALVES DA SILVA

Presidente do CMDCA/Bituruna 


Publicado por:
Eliseu Padilha de Quadros
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