ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026
FORNECEDOR: GAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 03.964.493/0001-78.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI DO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 15.388, SANCIONADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13.257/2016), DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DAS NORMATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), GARANTINDO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL AO PLANO ELABORADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
223- 08.001.12.361.0015.2030.3.3.90.39.00.00 – 1001 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
223- 08.001.12.361.0015.2030.3.3.90.39.00.00 – 1026 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
223- 08.001.12.361.0015.2030.3.3.90.39.00.00 – 1028 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
240- 08.001.12.361.0015.2038.3.3.90.39.00.00 – 1034 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
ITENS
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR |
VALOR TOTAL |
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1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI DO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 15.388, SANCIONADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13.257/2016), DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DAS NORMATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), GARANTINDO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL AO PLANO ELABORADO. |
Serviço |
1 |
62.000,00 |
62.000,00 |
VALOR: 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 74, III, c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; da Lei 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes no processo, torna-se público a adjudicação e homologação do procedimento licitatório em epígrafe.
Fênix, 01 de julho de 2026.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:89545014