ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 17643/2026
PORTARIA N° 17643/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 17000/2026 em 18/09/2026 e parecer CADE nº 077/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar a servidora SEBASTIANA PRIMO DUTRA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 133450-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário De Saúde, no nível ACS IX em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, com aproveitamento de horas excedentes da última progressão pela participação no seguinte curso:
TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE/ TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE Saúde, concluído em 11/08/2023, com carga horária de 1275 horas. UFRGS
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, restam ainda 1075 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charles Henrique Porcino da Cunha
Código Identificador:89765BC0