ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 329/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2095.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários.................R$ 800,00

2125.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................R$ 80.390,00

2155.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 17.350,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR

3075.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários...........................................R$ 100,00

3085.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 9.700,00

3095.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............................................................R$ 2.160,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA

1650.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........................R$ 77.000,00

1660.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica..................................R$ 5.000,00

1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica.............................R$ 10.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. GARAGEM E OFICINA

5320.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo......................R$ 50.000,00

5330.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica........................R$ 30.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

5430.504 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..................R$ 160.000,00

5450.512 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo........................R$ 15.000,00

02– GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

0130.000.3.3.90.14.00.00 – Diária....................R$ 10.000,00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0410.000.3.3.90.14.00.00 – Diária........................R$ 10.000,00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2007 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0540.000.3.1.90.94.00.00 – Ind. E restituição trabalhista...................R$ 50.000,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2073 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6565.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..........................R$ 20.000,00

6575.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais......................R$ 5.500,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2075 – MANUT DO CRAS

6850.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil........................R$ 76.000,00

6860.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais....................R$ 22.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA

4305.494.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários...............R$ 400,00

4335.494.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 230.000,00

4365.494.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........................R$ 57.600,00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

002 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

04.129.0007-2014 – MANUT DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

1160.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 16.200,00

1170.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 3.400,00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 DEPTO DE CULTURA

13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA

1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica..................R$ 35.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 08-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 08 de Outubro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente 

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:89955AF7