ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5016/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.413.528,44 (Doze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.413.528,44 (Doze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6185

00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818

18.500,00

11.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.245.0020.2068

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6841

00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819

25.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6861

00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819

25.000,00

 

SUBTOTAL

68.500,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7477

02025-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 15/2026 SEIL PAV OURO VERDE

12.345.028,44

 

SUBTOTAL

12.345.028,44

 

TOTAL

12.413.528,44

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2025 (CV 15/2026 SEIL), 818 (DEL 59/2023) e 819 (DEL 7/26).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 15/04/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:899FED96