ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.202, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2022.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 2.955.554,30 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.000.0000.0.000. Saúde

18.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

18.010.10.122.0002.2.204. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

16 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

 

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

19.010.10.000.0000.0.000. Saúde

19.010.10.123.0000.0.000. Administração Financeira

19.010.10.123.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro

19.010.10.123.0004.2.210. Manter os Serviços Financeiros

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

29 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.396,75

30 - 3.3.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00

 

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.000.0000.0.000. Saúde

19.020.10.124.0000.0.000. Controle Externo

19.020.10.124.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro

19.020.10.124.0004.2.211. Manter os Serviços Contábeis

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

33 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.220. Assistência na Unidade Básica de Saúde - UBS

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

62 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.145.065,79

63 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 326.019,15

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.223. Manter os Serviços Odontológicos – Atenção Básica

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

87 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 520.070,50

88 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104.453,51

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.000.0000.0.000. Saúde

20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade

20.030.10.302.0006.2.226. Manter os Serviços Médicos Hospitalar - HSL

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

93 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 710.000,00

94 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária

20.050.10.304.0008.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.304.0008.2.234. Serviços de Epidemiologia

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

121 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.848,60

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária

20.050.10.304.0008.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.304.0008.2.235. Serviços de Endemias

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

130 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00

Total Suplementação: 2.955.554,30

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

04.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Receita

04.030.04.000.0000.0.000. Administração

04.030.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas

04.030.04.129.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro

04.030.04.129.0004.2.024 Manutenção dos serviços de Lançadoria e Fiscalização

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 1.750.000,00

 

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DIRETOR

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

17.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

17.010.10.122.0002.2.200. Supervisionar e Administrar a autarquia de Saúde

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 18.990,74

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.039,47

 

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DIRETOR

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

17.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

17.010.10.122.0002.2.201. Ouvidoria

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.336,25

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,63

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇOES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS – CIVIL 700,00

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.000.0000.0.000. Saúde

18.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

18.010.10.122.0002.2.203. Manter os Serviços Administrativos

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 159.700,00

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.300,00

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 398,71

- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 471,31

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

18.020.10.000.0000.0.000. Saúde

18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.020.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

18.020.10.122.0002.2.204. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 800,00

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio

18.030.10.000.0000.0.000. Saúde

18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.030.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

18.030.10.122.0002.2.206. Manter os Serviços de Compras e Almoxarifado

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETA

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGNS FIXAS – PESSOAL CIVIL 28.063,69

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.903.74

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETA

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 1.000,00

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio

18.030.10.000.0000.0.000. Saúde

18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.030.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

18.030.10.122.0002.2.207. Manter Preventivamente e Corretivamente os Bens Móveis e Imóveis

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.386,56

 

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

19.010.10.000.0000.0.000. Saúde

19.010.10.123.0000.0.000. Administração Financeira

19.010.10.123.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro

19.010.10.123.0004.2.210. Manter os Serviços Financeiros

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 500,00

 

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.000.0000.0.000. Saúde

19.020.10.124.0000.0.000. Controle Exteno

19.020.10.124.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, comtrole interno, contábil e financeiro

19.020.10.124.0004.2.211. Manter os Serviços Contábeis

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 700,00

- 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 800,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

20.010.10.000.0000.0.000. Saúde

20.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

20.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo

20.010.10.122.0002.2.212. Serviços de Gestão Administrativa – Atenção Básica

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 359,60

- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 41.280,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.213. Programa Médico da Família

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 549,89

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.952,44

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.214. Programa Mais Médico

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.48.00.00 1303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção básica

20.020.10.301.0007.2.215. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.559,44

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.217. Rateio Consórcios Públicos(Cismepar e Paraá Saúde)

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.71.00.00.00 1303 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO RATEIO

- 3.1.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00

- 3.3.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM COSÓRCIO PÚBLICO 15.000,00

- 4.4.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 70.479,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.220. Assistência na Unidade Básica de Saúde - UBS

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 38.314,00

- 3.3.90.32.00.00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.247,59

- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 8.679,10

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0007.2.223. Manter os Serviços Odontológicos – Atenção Básica

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00

- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 46.272,78

- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.000.0000.0.000. Saúde

20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade

20.040.10.301.0006.2.224. Ações Estratégicas – PS Bucal

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA JURÍDICA 9.070,50

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.453,51

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.000.0000.0.000. Saúde

20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade

20.030.10.302.0006.2.226. Manter os Serviços Médicos Hospitalar - HSL

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS – CIVIL 500,00

- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERAIL DE CONSUMO 300.000,00

- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250.000,00

- 4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.396,75

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.000.0000.0.000. Saúde

20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade

20.030.10.302.0006.2.229. Manter os Serviços de Farmácia - HSL

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 1.473,50

- 4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.000.0000.0.000. Saúde

20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade

20.030.10.302.0006.2.230. Manter as Atividades do SAMU 192

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária

20.050.10.304.0008.0.000. Vigilância em saúde

20.050.10.304.0008.2.234. Serviços de Epidemiologia

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS-CIVIL 375,10

Total Redução: 2.955.554,30

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 04 de outubro de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 062/2022

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:89A38564