ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 368/2026 - PRORROGAÇÃO DEFINITIVA DA DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ATÉ O ENCERRAMENTO DO MANDATO ELETIVO EM CURSO - LUCINEIA SOARES DOS SANTOS LIMA
PORTARIA nº 368/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026
Súmula: “Dispõe sobre a prorrogação definitiva da designação de Conselheira Tutelar até o encerramento do mandato eletivo em curso”
Considerando, o Oficio nº 003/2026 do CMDCA, protocolado sob o nº 191/2026, de 07 de Julho de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...
Resolve baixar a seguinte PORTARIA
Art. 1º - Fica prorrogada, em caráter definitivo, a designação da Conselheira LUCINEIA SOARES DOS SANTOS LIMA para o exercício da função de Conselheira Tutelar, permanecendo no cargo até o término do atual mandato eletivo, em razão da renúncia da Conselheira Juceli Salete Lopes Cordeiro Santos.
Parágrafo único - A presente designação tem caráter definitivo, em decorrência da vacância ocasionada pela renúncia da titular, produzindo efeitos até o encerramento do mandato eletivo em curso.
ART. 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE. PUBLICA-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 08 de Julho de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:89ACD3B9