ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RELATÓRIO TÉCNICO IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
RELATÓRIO TÉCNICO
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Porto Amazonas – Paraná
Órgão responsável: Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC
Ano de referência: 2026
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Porto Amazonas, por meio do Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC, apresenta o presente Relatório Técnico com a finalidade de comprovar a implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica destinada a fortalecer a capacidade institucional municipal para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
A estrutura foi organizada considerando as características do Município de Porto Amazonas, de pequeno porte, e a composição de sua Rede Municipal de Ensino, constituída por 03 (três) escolas municipais e 01 (um) Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.
Considerando a dimensão da rede e a organização administrativa existente, optou-se pela utilização e formalização de servidores já integrantes da administração educacional municipal, sem criação de novos cargos ou unidades administrativas, assegurando-se, entretanto, a definição formal de responsabilidades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
O Município de Porto Amazonas vem estruturando, ao longo de 2026, um conjunto articulado de instrumentos destinados à consolidação de sua Política Municipal de Alfabetização.
Nesse processo, foram elaborados e/ou instituídos:
Política Municipal de Alfabetização;
Decreto Municipal que institui a Comissão Municipal de Alfabetização;
Portaria que designa os membros da Comissão Municipal de Alfabetização;
Regimento Interno da Comissão Municipal de Alfabetização;
Plano Municipal de Alfabetização;
Plano Municipal de Comunicação.
Esses instrumentos constituem a base normativa, política, pedagógica e organizacional da ação municipal voltada à garantia do direito à alfabetização.
Nesse contexto, a implementação da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização representa o mecanismo administrativo e técnico-pedagógico destinado a assegurar que os instrumentos construídos sejam efetivamente acompanhados e implementados no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
3. FINALIDADE DA ESTRUTURA
A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização tem como finalidade ampliar a capacidade institucional do Departamento Municipal de Educação e Cultura para:
planejar ações de alfabetização;
implementar a Política Municipal de Alfabetização;
acompanhar as ações desenvolvidas nas unidades educacionais;
monitorar resultados de aprendizagem;
articular ações de formação continuada;
acompanhar indicadores educacionais;
apoiar ações de recomposição das aprendizagens;
articular as políticas municipais às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
sistematizar dados, registros e evidências;
produzir subsídios técnicos e pedagógicos para a tomada de decisões;
acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização;
articular as ações de comunicação e mobilização previstas no Plano Municipal de Comunicação.
4. INSTRUMENTO NORMATIVO
A estrutura foi formalmente instituída por meio da:
Portaria DEMEC nº 01/2026, que institui a Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização no âmbito do Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC.
O referido instrumento normativo estabelece sua finalidade, composição, atribuições, responsabilidades, forma de atuação e articulação com a Comissão Municipal de Alfabetização.
A instituição da estrutura não implica criação de novos cargos ou unidades administrativas, considerando o porte do Município e a organização existente no DEMEC.
5. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA
A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização é composta por 03 (três) servidores da administração educacional central, vinculados às funções abaixo:
|
Nº |
Função na Estrutura |
Cargo/Função de origem |
Principais responsabilidades |
|
01 |
Coordenação Institucional |
Diretor(a) do DEMEC |
Gestão institucional, articulação administrativa e acompanhamento da política |
|
02 |
Coordenação Técnico-Pedagógica |
Coordenação Pedagógica do DEMEC |
Planejamento, acompanhamento pedagógico, análise de resultados e apoio às unidades |
|
03 |
Articulação da Política de Alfabetização |
Articulador(a) Municipal CNCA/RENALFA |
Articulação do CNCA, acompanhamento das ações, sistematização de dados e evidências |
Total de cargos/funções envolvidos: 03 (três).
Total de servidores formalmente designados: 03 (três).
6. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO
Os servidores integrantes da estrutura permanecem vinculados aos seus respectivos cargos e funções de origem e desenvolvem as atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização no âmbito de sua jornada regular de trabalho.
A organização adotada pelo Município considera a realidade de pequeno porte da Rede Municipal de Ensino e busca assegurar racionalidade administrativa, evitando a criação de estruturas paralelas ou de novos cargos.
As atividades de alfabetização são integradas às atribuições regulares de gestão educacional, coordenação pedagógica e articulação do CNCA/RENALFA, conforme as responsabilidades estabelecidas na Portaria DEMEC nº 01/2026.
|
Função |
Regime de trabalho |
Tempo dedicado às ações da alfabetização |
|
Diretor(a) do DEMEC |
Jornada regular do cargo |
Dedicação integrada às atividades de gestão e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização |
|
Coordenação Pedagógica do DEMEC |
Jornada regular do cargo |
Dedicação integrada às atividades de planejamento, acompanhamento e monitoramento pedagógico |
|
Articulador(a) Municipal CNCA/RENALFA |
Jornada regular do cargo |
Dedicação às ações de articulação, acompanhamento, formação, monitoramento e sistematização da Política de Alfabetização |
O tempo dedicado às atividades da alfabetização é organizado de acordo com o planejamento e o cronograma de ações do DEMEC, incluindo reuniões técnicas, acompanhamento das unidades educacionais, formação continuada, análise de resultados, planejamento, monitoramento, sistematização de informações e demais atividades previstas na Política Municipal de Alfabetização.
7. ORGANOGRAMA
A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização está organizada da seguinte forma:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DEMEC
ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
Direção do DEMEC
COORDENAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA
Coordenação Pedagógica do DEMEC
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Articulação Municipal CNCA/RENALFA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
03 Escolas Municipais + 01 CMEI
Acompanhamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização
A estrutura mantém articulação permanente com a Comissão Municipal de Alfabetização, instituída pelo Município como instância de governança e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
8. ATRIBUIÇÕES GERAIS
São atribuições da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização:
I – implementar e acompanhar a Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização;
III – articular as ações municipais ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IV – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
V – acompanhar ações de recomposição das aprendizagens;
VI – analisar dados e resultados de avaliações educacionais;
VII – subsidiar o planejamento pedagógico das unidades educacionais;
VIII – promover e acompanhar ações de formação continuada;
IX – apoiar as equipes gestoras e os profissionais da educação;
X – acompanhar indicadores relacionados à alfabetização;
XI – organizar e sistematizar registros e evidências das ações desenvolvidas;
XII – elaborar relatórios e documentos técnicos;
XIII – acompanhar a implementação das orientações curriculares relacionadas à alfabetização;
XIV – articular as ações de comunicação e mobilização previstas no Plano Municipal de Comunicação;
XV – fornecer informações e subsídios à Comissão Municipal de Alfabetização;
XVI – contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.
9. ARTICULAÇÃO COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização e a Comissão Municipal de Alfabetização possuem funções complementares.
A Comissão Municipal de Alfabetização constitui espaço de articulação, participação, acompanhamento e governança da Política Municipal de Alfabetização, conforme estabelecido em seu Decreto de instituição e Regimento Interno.
A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação, por sua vez, constitui a organização administrativa e técnico-pedagógica interna do DEMEC responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e sistematização das ações da política.
Dessa forma, a estrutura administrativa e pedagógica subsidia tecnicamente a Comissão Municipal de Alfabetização, fornecendo informações, dados, relatórios e evidências necessários ao acompanhamento da política.
10. ARTICULAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS MUNICIPAIS EXISTENTES
A estrutura atua de forma integrada aos instrumentos já instituídos pelo Município de Porto Amazonas, especialmente:
Política Municipal de Alfabetização: orienta os princípios, objetivos e diretrizes da ação municipal;
Comissão Municipal de Alfabetização: promove a governança, articulação e acompanhamento da política;
Regimento Interno da Comissão Municipal de Alfabetização: estabelece sua organização e funcionamento;
Plano Municipal de Alfabetização: orienta as ações, metas e estratégias municipais;
Plano Municipal de Comunicação: orienta as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação das ações relacionadas à alfabetização.
A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação atua como mecanismo de integração e operacionalização desses instrumentos no âmbito do DEMEC e da Rede Municipal de Ensino.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização representa o fortalecimento da capacidade institucional do Município de Porto Amazonas para assegurar a continuidade, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.
A organização adotada considera as características de pequeno porte do Município e da Rede Municipal de Ensino, utilizando servidores que já integram a administração educacional e formalizando suas atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
A estrutura possibilita a articulação entre gestão administrativa, coordenação pedagógica, articulação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, unidades educacionais e Comissão Municipal de Alfabetização, promovendo maior integração entre planejamento, execução, monitoramento, avaliação e comunicação das ações.
Porto Amazonas, 01 de setembro de 2026.
MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI
Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura
Porto Amazonas – Paraná
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:89C2CCB1