ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RELATÓRIO TÉCNICO IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

RELATÓRIO TÉCNICO

IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Município: Porto Amazonas – Paraná

Órgão responsável: Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC

Ano de referência: 2026

 

1. APRESENTAÇÃO

 

O Município de Porto Amazonas, por meio do Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC, apresenta o presente Relatório Técnico com a finalidade de comprovar a implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica destinada a fortalecer a capacidade institucional municipal para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura foi organizada considerando as características do Município de Porto Amazonas, de pequeno porte, e a composição de sua Rede Municipal de Ensino, constituída por 03 (três) escolas municipais e 01 (um) Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.

Considerando a dimensão da rede e a organização administrativa existente, optou-se pela utilização e formalização de servidores já integrantes da administração educacional municipal, sem criação de novos cargos ou unidades administrativas, assegurando-se, entretanto, a definição formal de responsabilidades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

 

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

 

O Município de Porto Amazonas vem estruturando, ao longo de 2026, um conjunto articulado de instrumentos destinados à consolidação de sua Política Municipal de Alfabetização.

Nesse processo, foram elaborados e/ou instituídos:

Política Municipal de Alfabetização;

Decreto Municipal que institui a Comissão Municipal de Alfabetização;

Portaria que designa os membros da Comissão Municipal de Alfabetização;

Regimento Interno da Comissão Municipal de Alfabetização;

Plano Municipal de Alfabetização;

Plano Municipal de Comunicação.

Esses instrumentos constituem a base normativa, política, pedagógica e organizacional da ação municipal voltada à garantia do direito à alfabetização.

Nesse contexto, a implementação da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização representa o mecanismo administrativo e técnico-pedagógico destinado a assegurar que os instrumentos construídos sejam efetivamente acompanhados e implementados no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 

3. FINALIDADE DA ESTRUTURA

 

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização tem como finalidade ampliar a capacidade institucional do Departamento Municipal de Educação e Cultura para:

planejar ações de alfabetização;

implementar a Política Municipal de Alfabetização;

acompanhar as ações desenvolvidas nas unidades educacionais;

monitorar resultados de aprendizagem;

articular ações de formação continuada;

acompanhar indicadores educacionais;

apoiar ações de recomposição das aprendizagens;

articular as políticas municipais às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

sistematizar dados, registros e evidências;

produzir subsídios técnicos e pedagógicos para a tomada de decisões;

acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização;

articular as ações de comunicação e mobilização previstas no Plano Municipal de Comunicação.

 

4. INSTRUMENTO NORMATIVO

 

A estrutura foi formalmente instituída por meio da:

Portaria DEMEC nº 01/2026, que institui a Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização no âmbito do Departamento Municipal de Educação e Cultura – DEMEC.

O referido instrumento normativo estabelece sua finalidade, composição, atribuições, responsabilidades, forma de atuação e articulação com a Comissão Municipal de Alfabetização.

A instituição da estrutura não implica criação de novos cargos ou unidades administrativas, considerando o porte do Município e a organização existente no DEMEC.

 

5. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA

 

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização é composta por 03 (três) servidores da administração educacional central, vinculados às funções abaixo:

Nº

Função na Estrutura

Cargo/Função de origem

Principais responsabilidades

01

Coordenação Institucional

Diretor(a) do DEMEC

Gestão institucional, articulação administrativa e acompanhamento da política

02

Coordenação Técnico-Pedagógica

Coordenação Pedagógica do DEMEC

Planejamento, acompanhamento pedagógico, análise de resultados e apoio às unidades

03

Articulação da Política de Alfabetização

Articulador(a) Municipal CNCA/RENALFA

Articulação do CNCA, acompanhamento das ações, sistematização de dados e evidências

Total de cargos/funções envolvidos: 03 (três).

Total de servidores formalmente designados: 03 (três).

 

6. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO

 

Os servidores integrantes da estrutura permanecem vinculados aos seus respectivos cargos e funções de origem e desenvolvem as atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização no âmbito de sua jornada regular de trabalho.

A organização adotada pelo Município considera a realidade de pequeno porte da Rede Municipal de Ensino e busca assegurar racionalidade administrativa, evitando a criação de estruturas paralelas ou de novos cargos.

As atividades de alfabetização são integradas às atribuições regulares de gestão educacional, coordenação pedagógica e articulação do CNCA/RENALFA, conforme as responsabilidades estabelecidas na Portaria DEMEC nº 01/2026.

Função

Regime de trabalho

Tempo dedicado às ações da alfabetização

Diretor(a) do DEMEC

Jornada regular do cargo

Dedicação integrada às atividades de gestão e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização

Coordenação Pedagógica do DEMEC

Jornada regular do cargo

Dedicação integrada às atividades de planejamento, acompanhamento e monitoramento pedagógico

Articulador(a) Municipal CNCA/RENALFA

Jornada regular do cargo

Dedicação às ações de articulação, acompanhamento, formação, monitoramento e sistematização da Política de Alfabetização

 

O tempo dedicado às atividades da alfabetização é organizado de acordo com o planejamento e o cronograma de ações do DEMEC, incluindo reuniões técnicas, acompanhamento das unidades educacionais, formação continuada, análise de resultados, planejamento, monitoramento, sistematização de informações e demais atividades previstas na Política Municipal de Alfabetização.

 

7. ORGANOGRAMA

 

A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização está organizada da seguinte forma:

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DEMEC

 

ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

Direção do DEMEC

 

COORDENAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA

Coordenação Pedagógica do DEMEC

 

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Articulação Municipal CNCA/RENALFA

 

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

03 Escolas Municipais + 01 CMEI

 

Acompanhamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização

 

A estrutura mantém articulação permanente com a Comissão Municipal de Alfabetização, instituída pelo Município como instância de governança e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

 

8. ATRIBUIÇÕES GERAIS

 

São atribuições da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização:

I – implementar e acompanhar a Política Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar a execução do Plano Municipal de Alfabetização;

III – articular as ações municipais ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

IV – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

V – acompanhar ações de recomposição das aprendizagens;

VI – analisar dados e resultados de avaliações educacionais;

VII – subsidiar o planejamento pedagógico das unidades educacionais;

VIII – promover e acompanhar ações de formação continuada;

IX – apoiar as equipes gestoras e os profissionais da educação;

X – acompanhar indicadores relacionados à alfabetização;

XI – organizar e sistematizar registros e evidências das ações desenvolvidas;

XII – elaborar relatórios e documentos técnicos;

XIII – acompanhar a implementação das orientações curriculares relacionadas à alfabetização;

XIV – articular as ações de comunicação e mobilização previstas no Plano Municipal de Comunicação;

XV – fornecer informações e subsídios à Comissão Municipal de Alfabetização;

XVI – contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.

 

9. ARTICULAÇÃO COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização e a Comissão Municipal de Alfabetização possuem funções complementares.

A Comissão Municipal de Alfabetização constitui espaço de articulação, participação, acompanhamento e governança da Política Municipal de Alfabetização, conforme estabelecido em seu Decreto de instituição e Regimento Interno.

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação, por sua vez, constitui a organização administrativa e técnico-pedagógica interna do DEMEC responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e sistematização das ações da política.

Dessa forma, a estrutura administrativa e pedagógica subsidia tecnicamente a Comissão Municipal de Alfabetização, fornecendo informações, dados, relatórios e evidências necessários ao acompanhamento da política.

 

10. ARTICULAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS MUNICIPAIS EXISTENTES

 

A estrutura atua de forma integrada aos instrumentos já instituídos pelo Município de Porto Amazonas, especialmente:

Política Municipal de Alfabetização: orienta os princípios, objetivos e diretrizes da ação municipal;

Comissão Municipal de Alfabetização: promove a governança, articulação e acompanhamento da política;

Regimento Interno da Comissão Municipal de Alfabetização: estabelece sua organização e funcionamento;

Plano Municipal de Alfabetização: orienta as ações, metas e estratégias municipais;

Plano Municipal de Comunicação: orienta as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

A Estrutura Municipal de Gestão e Implementação atua como mecanismo de integração e operacionalização desses instrumentos no âmbito do DEMEC e da Rede Municipal de Ensino.

 

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A implementação da Estrutura Municipal de Gestão e Implementação da Política de Alfabetização representa o fortalecimento da capacidade institucional do Município de Porto Amazonas para assegurar a continuidade, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.

A organização adotada considera as características de pequeno porte do Município e da Rede Municipal de Ensino, utilizando servidores que já integram a administração educacional e formalizando suas atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura possibilita a articulação entre gestão administrativa, coordenação pedagógica, articulação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, unidades educacionais e Comissão Municipal de Alfabetização, promovendo maior integração entre planejamento, execução, monitoramento, avaliação e comunicação das ações.

 

Porto Amazonas, 01 de setembro de 2026.

 

MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI

Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura

Porto Amazonas – Paraná


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:89C2CCB1