ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.231 DE 01/10/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VALORES EM CONSTRUÇÃO – ASVEC.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Valores em Construção – ASVEC, Associação de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com finalidade de atender a todos a que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, com sede e foro no município de Palmeira, Estado do Paraná, registrada no CNPJ sob nº 34.231.900/0001-61, e finalidades constantes de seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 01 de Outubro de 2020.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Andrieli Ferreira Astord
Código Identificador:89D0AB89