ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.134/2018
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadaçao no valor de R$ 585.000,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente.
A Câmara municipal de vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 585.000,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco mil reais ) no orçamento - programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
|
06.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0007.2.039 |
Assistência hospitalar e ambulatorial |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00-1494 (7004) |
Diárias - P.Civil |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00-1494 (7004) |
Material de consumo |
R$ 180.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00-1494 (7004) |
Outros serviços de terceiros - P.Juridica |
R$ 100.000,00 |
|
3.3.50.43.00.00.00.00-1494 (7004) |
Subvenção social |
R$ 120.000,00 |
|
10.301.0007.1.002 |
Bloco de investimento rede de serviços públ de saúde |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00-1518 (7518) |
Equipamentos e material permanente |
R$ 85.000,00 |
|
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
12.361.0019.1.003 |
Construção de salas de aula |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00-1124 |
Obras e instalações |
R$ 45.000,00 |
|
08.00 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.01 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
|
08.243.0009.6.001 |
Ampliar os serviços do conselho tutelar |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00-1514 |
Equipamentos e material permanente |
R$ 25.000,00 |
|
08.244.0009.2.014 |
Manutenção e Custeio do Órgão Gestor |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00-1934 |
Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil |
R$ 18.000,00 |
|
3.3.90.13.00.00.00.00-1934 |
Obrigações patronais |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 585.000,00 |
|
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos:
|
FONTE |
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS |
VALOR |
|
1124 |
Constr quadra esc coberta -E.M.São Fco Assis |
R$ 45.000,00 |
|
1494(7004) |
Bloco de custeio das ações e serv públicos de saúde-Fonte1494 |
R$ 410.000,00 |
|
1514 |
Indenizações recebidas por bens sinistrados de outras áreas |
R$ 25.000,00 |
|
1518(7518) |
Bloco deiInvest.rede de serviços públ de saúde-1518 |
R$ 85.000,00 |
|
1934 |
Bloco de financiamento da protecao social basica |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 585.000,00 |
|
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:89ECD234