ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NA LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009.
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2026
Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, com dispensa de licitação, com fulcro na Lei nº 11.947, de 16/07/2009.
A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à ---------------Rua Rui Barbosa, nº 96, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 76.407.568/0001-93, representado neste ato pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21, da Lei 11.512/2011, e nas Resoluções GGPAA Nº 50/2012 e Nº 56/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01/05/2026 à 22/12/2026. Os grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/04/2026, às 14:00 horas na Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rui Barbosa, nº27, centro, Barra do Jacaré- Paraná.
OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
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1 |
FILÉ DE TILÁPIA- KG Produto de primeira qualidade. Filé in natura, sem pele e sem espinhas, com coloração uniforme (branca ou levemente rosada), sem manchas escuras ou desidratação. Oriunda de piscicultura familiar, muitas vezes em tanques-rede, garantindo peixe fresco e certificado com o seloSISBI-POA(Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Na embalagem deverão constar data de fabricação, data de validade, número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas. |
UNIDADE |
180 |
46,00 |
8.280,00 |
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2 |
POLPA DE FRUTA CONGELADA Polpa congelada sem açúcar à base natural da fruta, deverá constar no modo de preparo (no rótulo ou ficha técnica) diluição de no mínimo 1 parte de polpa para 4 partes de água. Sabores variados. Deverá ser entregue congelada, com registro no mapa e rótulo. Embaladas em saco de polietileno atóxico contendo externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas. |
UNIDADE |
300 |
27,00 |
8.100,00 |
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3 |
SORVETE (PICOLÉ) DE UVA PICOLÉ DE UVA NATURAL (PALITO)– sem adição de açúcar. Composto de suco natural de uva (14,5% brix) e polpa de uva (65% brix), sem conservantes. Informação Nutricional 60 gr a unidade VALOR ENERGÉTICO 41,3 Kcal, CARBOIDRATOS 9,8 g, açúcares totais 9,1 mg. Rótulo, contendo a identificação do produto, ingredientes, tabela nutricional, validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 365 dias no momento da entrega. A entrega do produto deverá ser realizada por veículo com refrigeração, sendo que este veículo deverá possuir Alvará sanitário, expedida pela vigilância sanitária do município sede da empresa. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas. |
UNIDADE |
750 |
4,00 |
2.900,00 |
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4 |
SORVETE (PICOLÉ) DE LARANJA PICOLÉ LARANJA INTEGRAL (PALITO)– sem adição de açúcar. Composto 100% de suco de laranja integral e polpa de laranja, sem conservantes. Informação Nutricional 60 gr a unidade VALOR ENERGÉTICO 25,2 Kcal, CARBOIDRATOS 5,4 g, PROTEINAS 0,4g, FIBRA ALIMENTAR 0,58g, VITAMINA C 24mg Rótulo, contendo a identificação do produto, ingredientes, tabela nutricional, validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 365 dias no momento da entrega. A entrega do produto deverá ser realizada por veículo com refrigeração, sendo que este veículo deverá possuir Alvará sanitário, expedida pela vigilância sanitária do município sede da empresa. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas. |
UNIDADE |
750 |
4,00 |
2.900,00 |
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5 |
SUCO MISTO DE LARANJA E MAÇÃ Suco natural, obtida a partir da mistura equilibrada de suco concentrado de maçã e suco de laranja integral. Possui sabor e aroma natural das frutas e cor característica, sem adição de conservantes ou corantes artificiais. Sendo 85,1% de suco de maça e 14,9% suco de laranja. É elaborado por meio de processos controlados de blindagem, homogeneização, não pasteurizado garantindo segurança, qualidade e manutenção das propriedades sensoriais. Envasado em embalagens PET de 4 litros. O produto deverá ter registro no MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; e Licença de Operação simplificada junto ao IAT – INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA; A entrega do produto deverá ser realizada por veículo com refrigeração, sendo que este veículo deverá possuir Alvará sanitário, expedida pela vigilância sanitária do município sede da empresa. |
UNIDADE |
120 |
40,00 |
4.800,00 |
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6 |
COLORAU Colorau (urucum) em pó, 100% puro, sem aditivos (amido/farinha), cor e cheiro característicos, acondicionado em embalagem transparente, resistente e atóxica. Na embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas. |
Kg |
30 |
30,00 |
900,00 |
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7 |
CHEIRO VERDE ORGÂNICO Primeira qualidade, frescas e sãs, com coloração e cheiro característico. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactas, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado. |
Kg |
30 |
21,00 |
630,00 |
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8 |
BATATA Primeira qualidade, frescas e sãs, com coloração e cheiro característico. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactas, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado. |
Kg |
100 |
5,50 |
550,00 |
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9 |
OVO Produto de primeira qualidade, sem defeitos sérios, apresentando tamanho e coloração uniforme, com polpa e casca firmes e intactas, sem manchas ou defeitos, nem danos físicos ou mecânicos. Ser originário de plantas sadias, destinado ao consumo in natura, estar fresca. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado. |
DÚZIA |
100 |
12,50 |
1.250,00 |
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10 |
MANDIOCA ORGANICA Produto sãos e de primeira qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado. |
Kg |
100 |
9,80 |
980,00 |
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11 |
ALFACE ORGÂNICO Primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactas, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto fora do ponto de maturação adequado (“verde”), murcho e/ou danificado. |
UNIDADE |
100 |
8,50 |
850,00 |
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12 |
BANANA No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor brilhante. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto fora do ponto de maturação adequado (“verde”), murcho e/ou danificado. |
Kg |
200 |
5,00 |
1.000,00 |
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13 |
TOMATE Primeira qualidade, frescos e sãos. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto fora do ponto de maturação adequado (“verde”), murcho e/ou danificado. |
Kg |
100 |
6,00 |
600,00 |
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14 |
LARANJA Primeira qualidade, frescos e sãos. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto fora do ponto de maturação adequado (“verde”), murcho e/ou danificado. |
Kg |
200 |
4,50 |
900,00 |
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15 |
PEPINO Primeira qualidade, frescos e sãos. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto fora do ponto de maturação adequado (“verde”), murcho e/ou danificado. |
Kg |
100 |
5,50 |
550,00 |
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35.190,00 |
Será solicitada da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra do produto ofertado, a qual será analisada pela comissão competente, com a finalidade de verificar a conformidade com as especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste edital.
A amostra deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Rui Barbosa, 27- Centro, Barra do Jacaré, de Segunda a Sexta feira, no horário das 8:30 às12:00 e 13:00 ás16:00.
A não apresentação da amostra no prazo estipulado ou a constatação de desconformidade implicará a desclassificação da proposta, sendo convocada a licitante subsequente, conforme a ordem de classificação. O contrato terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato com a possibilidade de renovação por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o Art. 84 da Lei 14.133/21.
A execução do objeto deverá ser concluída dentro do prazo contratual, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento. É importante salientar que o fornecedor deverá estar preparado para atender a possíveis demandas emergenciais que venham a surgir durante a vigência do contrato, com agilidade e eficiência, a fim de não prejudicar o bom funcionamento dos diversos setores da Administração Pública Municipal.
No caso de inexecução total ou parcial do objeto contratual, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na legislação aplicável e no contrato.
Estas condições gerais estão sujeitas às disposições contidas na Lei 14.133/21, que regula as licitações e os contratos administrativos pertinentes a esta modalidade de aquisição.
FONTE DE RECURSO
2.2 Recursos provenientes do PNAE
Envelope nº 001- habilitação do Grupo Formal
O grupo Formal deverá apresentar no Envelope n° 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP- Jurídica para associações e cooperativas;
Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Envelope nº 002- Projeto de Venda
4.1 No envelope nº002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n° 38 do FNDE, de 16/07/2009;
CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS:
As propostas serão priorizadas desta maneira:
Agricultores familiares do município de Barra do Jacaré;
Produção agroecológica ou orgânica;
Agricultores de cidades próximas do município de Barra do Jacaré;
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
6.1 Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues as amostras dos produtos na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Rui Barbosa, n.º 27, Barra do Jacaré, do dia 24 até o dia 26 de Abril de 2026, até às 16 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários pela Nutricionista responsável.
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
7.1 Os alimentos adquiridos deverão ser entregues conforme o cronograma abaixo, na Escola Municipal Pio XII, situado à Rua Paraná, n.º171, e no CMEI Criança Feliz, situado na Rua Silvio Paduim, nº 770, Centro, Barra do Jacaré, semanalmente, conforme cronograma de entrega, nos dias determinados pelo responsável, no período de 01 de Maio à 22 de Dezembro de 2026, no período das 7:30 às 10:30hr na qual se atestará o seu recebimento.
PAGAMENTO
8.1 O pagamento será realizado em até 15 dias após a última entrega do mês, por meio de depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.barradojacare.gov.br
Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;
Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 §3º e §4º da referida Resolução do FNDE;
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP por ano civil.
A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação Escolar, conforme o anexo da mencionada Resolução do FNDE.
Barra do Jacaré, 31 de março de 2025.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Cavalcante
Código Identificador:8A134C98