ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
TERMO DE CONVALIDAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR, NEUZELI SCHMIDT CAMARGO, resolve:

1) Convalidar o Contrato de Locação de Veículo nº 148/2025, firmado com a empresa LEAL LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, ratificando seus termos, com efeitos retroativos à data de 10/10/2025.

Assim, na pág.2 do Contrato nº 148/2025

Onde se lê:

“Valor Unitário Mensal por Veículo (R$) R$ 4.802,08”

Leia-se:

“Valor Unitário Mensal por Veículo (R$) R$ 5.156,95”

 

Onde se lê:

“Valor Total por Veículo em 12 meses (R$) R$ 57.624,96”

Leia-se:

“Valor Total por Veículo em 12 meses (R$) R$ 61.234,20”

 

2) Cabe destacar, que a referida convalidação não alterou o objeto contratual, tendo em vista tratar-se de mero vício sanável.

3) A referida decisão tem como amparo legal o art. 55 da Lei n° 9.784/99, tendo sido tomada com base na oportunidade e na conveniência de ser convalidado o ato ao invés de anulá-lo, visando o interesse público, já que os atos em epígrafe não causaram prejuízo à administração, nem a terceiros.

 

NEUZELI SCHMDIT CAMARGO

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:8A371BB7