ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248/2026

PROTOCOLO Nº 27383/2026

 

CONTRATANTE

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

 

OBJETO

 

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CREDENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI, GRAU DE DEPENDÊNCIA II, NO ÂMBITO DO CREDENCIAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 – Oriunda do Credenciamento nº 01/2026 – SMAS.

 

CONTRATADO(A)

 

FORNECEDOR: FRATERNITAS inscrito no CNPJ sob nº 75.173.674/0001-97 com sede na Rua João Simbalista, nº 429, Bairro Jardim Primavera, CEP: 83.302-010 na cidade de Piraquara/PR.

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

1

Vaga Acolhimento Institucional - Instituição de Longa Permanencia ILPI - IDOSO (A) GRAU II

MÊS

12

5.143,00

61.716,00

 

Total: R$ 61.716,00 (sessenta e um mil, setecentos e dezesseis reais)

 

DOTAÇÃO

 

PROGRAMÁTICA

FONTE

DESCRIÇÃO

1300408241001521423390390000

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Balsa Nova, em 03 de novembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:8A3BF2E3