ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1107/2018.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

5

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.041.378,96

Código da Ação

8

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

940.000,00

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

867.878,96

 

Código do Programa

6

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.445.105,00

Código da Ação

11

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.175.000,00

 

Código do Programa

9

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.377.545,52

Código da Ação

22

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.311.545,52

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

5

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.041.378,96

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.041.378,96

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.041.378,96

Código da Ação

8

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

940.000,00

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

867.878,96

 

Código do Órgão

6

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

5.445.105,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.445.105,00

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.445.105,00

Código da Ação

11

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.175.000,00

 

Código do Órgão

9

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

5.377.545,52

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.377.545,52

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.377.545,52

Código da Ação

22

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.311.545,52

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.947.925,48 (Um milhão e novecentos e quarenta e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

MANUT. DAS ATIVIDADES SERV. URBANOS E RURAIS

631

4490.52.00.00

31726

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

Total da Unidade

 

200.000,00

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

661

4490.51.00.00

03501

Obras e Instalações

12.266,18

662

4490.51.00.00

33785

Obras e Instalações

48.937,78

663

4490.51.00.00

31792

Obras e Instalações

121.060,58

663

4490.51.00.00

33792

Obras e Instalações

1.864,42

664

4490.51.00.00

31793

Obras e Instalações

121.132,56

664

4490.51.00.00

33793

Obras e Instalações

122.617,44

665

4490.51.00.00

31725

Obras e Instalações

350.000,00

Total da Unidade

 

777.878,96

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2010

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

871

4490.52.00.00

03105

Equipamentos e Material Permanente

20.052,10

872

4490.52.00.00

03107

Equipamentos e Material Permanente

14.947,90

873

4490.52.00.00

31144

Equipamentos e Material Permanente

130.000,00

Total da Unidade

 

165.000,00

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1770

3390.30.00.00

03495

Material de Consumo

65.000,00

1830

3390.34.00.00

03495

Outros Desp. Pessoal Dec. Cont. Terc.

135.000,00

1945

4490.51.00.00

01500

Obras e Instalações

98.085,38

1945

4490.51.00.00

03500

Obras e Instalações

35.166,09

1961

4490.52.00.00

03304

Equipamentos e Material Permanente

6.335,90

1962

4490.52.00.00

33332

Equipamentos e Material Permanente

310.459,15

1975

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

155.000,00

Total da Unidade

 

805.046,52

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

CONVENIO 827098/2016–RECUP. E ADEQ. EST. RURAIS E VICINAIS

121.132,56

CONVENIO 829232/2016 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

121.060,58

CONV 623-2017 - PAVIMENTAÇÃO R. ZINA GUERREIRO/R. PAULINO P PALACIO

350.000,00

CONV 624/2017-EQUIP.PARA PARQUES E ACADEMIAS MUNICIPAIS

200.000,00

CONV. 367/2017 AQUISIÇÃO VEICULO VAN TRANSP. ESCOLAR

130.000,00

CONSTRUÇÃO UBS VIDA NOVA

98.085,38

Total

1.020.278,52

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Mun. de Sapopema – PR, em: 17 de janeiro de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:8A5627FF