ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 162, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$1.233.817,86 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.004

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

9 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.1.026

 

Construir/Reformar Escolas e Creches

 

101 - 4.4.90.51.00.00

1044

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

126 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

204 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.122.0801.2.041

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

 

222 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

260 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

348 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

351 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.050,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.067

 

BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

373 - 3.3.90.30.00.00

91940

MATERIAL DE CONSUMO

362,15

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

385 - 3.3.90.30.00.00

91936

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

11.004.08.245.1101.2.063

 

AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

408 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.900,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.002

 

DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

 

21.002.23.695.1201.2.157

 

Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

 

675 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

21.003

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

21.003.22.661.1201.2.155

 

Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

693 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

21.005

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

21.005.18.542.1401.2.158

 

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

 

700 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.000,00

701 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.400,00

702 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.159

 

Gestão de Resíduos Sólidos

 

709 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.500,00

711 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.200,00

Total Suplementação por anulação:

512.512,15

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.1.026

 

Construir/Reformar Escolas e Creches

 

101 - 4.4.90.51.00.00

105

OBRAS E INSTALAÇÕES

305.000,00

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

116 - 4.4.90.52.00.00

105

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

231 - 3.3.90.30.00.00

3005

MATERIAL DE CONSUMO

1.424,07

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

254 - 3.3.90.30.00.00

3003

MATERIAL DE CONSUMO

677,37

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.304.0801.2.053

 

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

 

309 - 4.4.90.52.00.00

10518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

93.321,67

08.003.10.305.0801.2.054

 

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

 

315 - 3.3.90.30.00.00

30494

MATERIAL DE CONSUMO

32.265,90

Total Suplementação por excesso:

532.689,01

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA

 

05.001.04.123.0501.2.021

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda

 

71 - 3.3.90.93.00.00

9000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

05.003.04.123.0501.2.023

 

Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

 

89 - 3.3.90.40.00.00

9000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

61.312,87

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.304.0801.2.053

 

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

 

309 - 4.4.90.52.00.00

910518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

77.303,83

Total Suplementação por superávit:

188.616,70

 

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.004

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

7 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

113 - 3.3.90.39.00.00

1044

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

119 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

213 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

35.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

231 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

259 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

274 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.067

 

BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

375 - 3.3.90.39.00.00

91940

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

362,15

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

388 - 3.3.90.39.00.00

91936

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100,00

11.004.08.245.1101.2.063

 

AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

404 - 3.3.90.30.00.00

91935

MATERIAL DE CONSUMO

2.900,00

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

425 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

11.004.08.245.1101.2.114

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

 

445 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

477 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.050,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.002

 

DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

 

21.002.23.695.1201.2.157

 

Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

 

674 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

21.003

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

21.003.22.661.1201.2.155

 

Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

691 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

692 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

21.007

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

21.007.04.122.1201.2.178

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

732 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.900,00

733 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.200,00

Total Redução:

 

 

512.512,15

 

 

 

 

II - Excesso de arrecadação

 

 

 

Receita

Fonte

Descrição

Valor

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.56 Rend. Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta

3003

Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta 36000646562202500 - Emenda 202528740007 - F 3003 - Luiz Nishimori

677,37

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.58 Rend. Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta

3005

Emenda Individual com Finalidade Definida - Proposta 36000650982202500 - Emenda 202520380010 - F 3005 - Flavio Arns

1.424,07

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.20 PROVIGIA PARANÁ - Resolução nº 741/2026 F 30494 - Fonte: 30494

30494

TRANSF ESTADO - RES SESA 1519/2023 - PROVIGIA - CUSTEIO - F 30494

32.265,90

Receita: 2.2.1.3.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - Fonte:

105

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação

405.000,00

Receita: 2.4.2.1.50.0.1.14 Resolução SESA N 739/2026 - PROVIGIA PARANÁ - F10518 - Fonte:

10518

TRANSF ESTADO - RES SESA 808/2022 VIGILÂNCIA - PROVIGIA - CAPITAL - F 10518

93.321,67

Total da Receita:

 

 

532.689,01

 

III – Superávit financeiro

Fonte

Descrição

Valor

9000

Recursos ordinários livres – Ex. Anterior

111.312,87

910518

TRANSF ESTADO - RES SESA 808/2022 VIGILÂNCIA - PROVIGIA - CAPITAL - F 10518 - Exercício Anterior

77.303,83

Total

188.616,70

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 10 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:8A60B598