ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.274/2025

LEI Nº 1.274/2025 

 

Ementa: declara de utilidade pública municipal a Associação Agroalimentar Vila Nova e Salto do Braço do Potinga – ASPOTINGA, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Agroalimentar Vila Nova e Salto do Braço do Potinga – ASPOTINGA, inscrita no CNPJ nº 61.451.769/0001-10, com sede na localidade de Vila Nova, zona rural do Município de Rio Azul, Estado do Paraná, fundada em 28 de abril de 2025.

 

Art. 2º A entidade ora declarada de utilidade pública passa a gozar dos direitos e prerrogativas conferidos pela legislação vigente às instituições dessa natureza.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 10 de novembro de 2025.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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