ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.274/2025
LEI Nº 1.274/2025
Ementa: declara de utilidade pública municipal a Associação Agroalimentar Vila Nova e Salto do Braço do Potinga – ASPOTINGA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Agroalimentar Vila Nova e Salto do Braço do Potinga – ASPOTINGA, inscrita no CNPJ nº 61.451.769/0001-10, com sede na localidade de Vila Nova, zona rural do Município de Rio Azul, Estado do Paraná, fundada em 28 de abril de 2025.
Art. 2º A entidade ora declarada de utilidade pública passa a gozar dos direitos e prerrogativas conferidos pela legislação vigente às instituições dessa natureza.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 10 de novembro de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:8A6A8BFA