ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 85 - 2026 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 85/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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06.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.001.10.301.0014.2.069 |
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PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS |
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103 - 3.1.90.13.00.00 |
3051 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Total Suplementação: |
15.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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06 |
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SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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06.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.001.10.301.0014.2.069 |
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PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS |
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102 - 3.1.90.11.00.00 |
3051 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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Total Redução: |
15.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:8A762045