ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.813/2021

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Geração de Cristo – Ministério Aliança com Deus, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Geração de Cristo – Ministério Aliança com Deus, corporação filantrópica educacional assistencial e religiosa, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 30.018.697/0001-99, com sede na Avenida Moisés Lupion, nº 1338-A, no bairro Vila Guaíra, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.

Art. 2º Enquanto cumprir as finalidades sociais e filantrópicas fará jus às prerrogativas inerentes a esta concessão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “14 de Dezembro”.

Goioerê/PR, em 16 de março de 2021.

 

ROBERTO DOS REIS DE LIMA

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:8A7A3FF9