ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 505/2017
“Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Agricultor”.
(Origem Projeto de Lei n° 2084/2017 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereadores Sebastião Brindarolli Junior e João Carlos Sellmer)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Morretes o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de julho.
Art. 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Nhundiaquara, Morretes, 06 de outubro de 2017.
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathália Emanuele Valerio
Código Identificador:8A827449