ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 23 2017

DECRETO Nº 23/2017

 

Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 296.600,00 (duzentos e noventa e seis mil e seiscentos reais) na seguinte conta de despesa:

 

02

GOVERNO MUNICIPAL

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

GABINETE DO PREFEITO

31.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

080 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 2.500,00

31.90.13.00.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

090 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 3.000,00

03

SECRETARIA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

03.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

04.121.0005.2005

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

31.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0210 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 3.500,00

04

SECRETARIA DE FINANCAS

04.002

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

28.845.0007.2018

CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP

33.90.47.00.00

CONTRIBUIÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

0550 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 10.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2023

AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DO ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇOES

0670 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 90.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2025

MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0710 00102

Fundeb 40% Valor: R$ 1.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2026

MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 10%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0760 00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 3.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2027

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 60%

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0800 00101

FUNDEB 60% Valor: R$ 86.000,00

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2042

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1340 00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 39.000,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

1360 00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 16.000,00

 

07

SECRETARIA DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL

07.002

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0014.2061

CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

2010 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 1.000,00

 

08

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

08.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO

15.451.0015.2077

DEPARTAMENTO DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2330 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 37.500,00

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

2340 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 4.100,00

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:

 

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2025

MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

0740 00102

Fundeb 40% Valor: R$ 87.000,00

 

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2026

MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 10%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

0750 00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 3.000,00

 

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2043

SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1500 00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 44.000,00

 

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2046

MANUTENÇAO DO CIS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1640 00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 11.000,00

 

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2082

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2640 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 100.000,00

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.003

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG

20.606.0018.2086

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2720 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 51.600,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 27 de dezembro de 2017.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
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