ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO 5739

DECRETO Nº. 5739

Data:1º de Junho de 2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 9.074.379,78 (Nove milhões, setenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme se especifica a

seguir:

 

02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administração Geral

00394 – 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

01925 – SIT 75125 – Termo de Convênio 492/2025................R$ 676,26(Exc)

 

00395 – 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

01918 – SIT 73900 – Termo de Convênio 555/2025................R$ 209,37(Exc)

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana

00658 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01960 – SECID Convênio 403 – SIT 82016........................R$ 14.723,42(Exc)

 

00661– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01926 – SECID Convênio 1052/2025.......................R$ 6.249.499,18(Exc)

 

00659 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01926 – SIT 76400......................R$ 4.539,82(Exc)

 

16.482.1601-1054 – Construções de Núcleos Habitacionais

00750– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)............................R$ 27.960,00(Can)

 

05.116 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

00831 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01959 – Termo de Convênio 261 – Sit 81516 – Ilum.Pública.........R$ 100.000,00(Exc)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino

01113 – 4.4.91.00.00 – Obras e Instalações

00618 – Operações de Crédito SFM 4648/2026.................R$ 15.000,00(Exc)

 

01111 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01873 – SEDEF/CEDCA/FIA Creche Resolução 212/2024 - ........R$ 100.000,00(Exc)

 

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

1270 – 3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita

00000 – Recursos Ordinários (livres)..............R$ 25.777,30(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura física na área esportiva

02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01943 – SIT 76401 – Construção de Um ginásio de Esportes.........R$ 600.000,00(Exc)

 

02054 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00617 - Operações de Crédito Internas - SFM 4647/2026 -..............R$ 55.000,00(Exc)

 

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02244 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01834 – Ambulância – DF Ricardo Barros..................R$ 2.373,72(Exc)

 

02249 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01907 – Emenda Individual – PAP – Vermelho......................R$ 10,16(Exc)

 

02252 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01909 – Emenda Individual – PAP – Senador Flavio Ans.........................R$ 3,41(Exc)

 

02253 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01910 – Emenda Individual – PAP – Leandre................R$ 1,67(Exc)

 

02255 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01946 – Emenda de Comissão – PAP – Giacobo...................R$ 6,68(Exc)

 

02259 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01974 – Emenda de Bancada – PAP – Senador Sergio Moro..........R$ 250.000,00(Exc)

 

02261 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01975 – Emenda Individual – PAP – DF Gleisi....................R$ 300.000,00(Exc)

 

02302 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01902 – Resolução SESA 709/2025 – Implementação das Diret......R$ 31.225,93(Exc)

 

02304 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01941 – PROAPS – Resolução SESA 1572/2025.............................R$ 39.000,00(Exc)

 

02306 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01972 - PAP PORTARIA 11196 – Flavio Arns..............................R$ 150.000,00(Exc)

 

02307 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01975 – Emenda Individual – PAP – DF Gleisi...............................R$ 300.000,00(Exc)

 

02406 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01928 – Qualificação da Assistência Farmacêutica.............................R$ 1.495,00(Sup)

 

10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso urgência/emergência

02570 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participaçao em consórcio

00494 – Bloco de Custeio das Açoes..................R$ 87.687,50(Can)

 

10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Politica de Assist.Farmacêutica

02444 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01895 – Emenda Individual – PAP – Ricardo Barros...............................R$ 49,33(Exc)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS

02874 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01953 – Ações e Estrategias Prog. Erradicação Trabalho Infantil.....R$ 14.400,00(Exc)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

03321 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01951 – Termo de Convênio 925 – SIT 79443 – B.Anta...................R$ 73.984,20(Exc)

 

03322 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01922 – Termo de Convênio 1017 – SIT 79539 – Calçamento.......R$ 579.641,39(Exc)

 

20.606.2001-2061 – Parcderias com Associações – Consórcio CIFRA

03410 – 4.4.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico

00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 5.000,00(Can)

 

13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

13.136 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental

03631 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01897 – Depósitos Judiciais Fundo Municipal de Meio Ambiente...R$ 20.000,00(Exc)

 

03661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01897 – Depósitos Judiciais Fundo Municipal de Meio Ambiente.....R$ 3.251,44(Exc)

 

15 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

15.139 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.123.0403-2077 – Arrecadação e Fiscalização

03820 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

00000 – Recursos Ordinários (livres)....................R$ 10.000,00(Can)

 

18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

14.245.0801-2078 – Secretaria da Mulher e da Familia

04021 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01957 – Deliberação 015/2025....................R$ 12.864,00(Exc)

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.512.1501-1051 – Saneamento Básico

00680 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 27.960,00(Can

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino

01110 – 4.4.91.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres)......................R$ 25.777,30(Can)

 

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Açoes de Vigilancia

02620 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C

00494 – Bloco de Custeio das Açoes.................R$ 87.687,50(Exc)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-2061 – Parcderias com Associações – Consórcio CIFRA

03390 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico

00000 – Recursos Ordinários (livres)....................R$ 5.000,00(Can)

 

14 – SECRETARIA DE CULTURA

14.138 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura

03770 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)................R$ 10.000,00(Can)

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 01928

R$ 1.495,00

FONTE 01953

R$ 14.400,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE 01926

R$ 6.249.499,18

FONTE 01936

R$ 4.539,82

FONTE 01972

R$ 150.000,00

FONTE 01897

R$ 23.251,44

FONTE 01907

R$ 10,16

FONTE 01909

R$ 3,41

FONTE 01910

R$ 1,67

FONTE 01946

R$ 6,68

FONTE 01974

R$ 250.000,00

FONTE 01895

R$ 49,33

FONTE 01957

R$ 12.864,00

FONTE 01975

R$ 600.000,00

FONTE 01925

R$ 676,26

FONTE 01918

R$ 209,37

FONTE 01834

R$ 2.373,72

FONTE 01902

R$ 31.225,93

FONTE 01941

R$ 39.000,00

FONTE 01960

R$ 14.723,42

FONTE 01951

R$ 73.984,20

FONTE 01943

R$ 600.000,00

FONTE 00616

R$ 55.000,00

FONTE 00618

R$ 15.000,00

FONTE 01873

R$ 100.000,00

FONTE 01959

R$ 100.000,00

FONTE 01922

R$ 579.641,39

 

Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Junho de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:8A90367E