ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 051/2023
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de balsa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Balsa da localidade de Colônia Velha Ivaí, do Município de Turvo, como “Balsa Justina Wennek Tluscik”.
Parágrafo único. A balsa, mencionada no caput é definida como embarcação de fundo chato, com pequeno calado, para operar próximo às margens e em águas rasas, e grande entrada, utilizada para transporte de veículos e pessoas.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 06 de dezembro de 2023.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:8AB1EDD6