ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

departamento de Finanças e Contabilidade

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
LEI 979/2023

LEI Nº 979/2023

 

Súmula: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores, aposentados, pensionistas, cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga a Lei Municipal de n.º 934/2022.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei.

Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Administração Municipal, em conformidade com o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, a título de revisão anual, a recomposição inflacionária no importe de 5,93 % (cinco vírgula noventa e três por cento), correspondente ao INPC apurado no período de janeiro à Dezembro de 2022,e considerados os limites da disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º O mesmo índice aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, aos agentes públicos contratados sob o regime especial de PSS.

 

§ 2º O índice definido no caput deste artigo incidirá sobre as parcelas remuneratórias vigentes para os Quadros de Pessoal, e sobre os valores dos cargos em comissão.

 

§ 3º O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado a partir da aprovação da presente lei, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2023.

 

Art. 2º Aos servidores municipais, aos contratados sob o regime especial e aos agentes políticos é vedada a remuneração a qualquer título que ultrapasse o teto remuneratório disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observados os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.

 

Art. 3º- Fica autorizado a reajustar os vencimentos dos cargos de: ARTESÃO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; COZINHEIRO (A); GARI;

GUARDIÃO; MERENDEIRA e SERVENTE; para o valor do Salário Mínimo Nacional de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais), com vigência a partir de 1° de janeiro de 2023, de acordo com o art. 7º, IV da CF/88 e art. 8º, VIII da M.P n.º 1.143/2022.

 

Art. 4º A nova Tabela de Vencimentos, resultante da aplicação da revisão geral anual, concedida no art. 1º desta lei, em anexo, faz parte integrante da presente lei.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Foz de Jordão, em 25 de janeiro de 2023.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Parte Integrante da Lei nº979/2023

ANEXO I

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1 - CARGOS E VENCIMENTOS

 

GRUPO OPERACIONAL

CARGOS

VAGAS

SÍMB.C/HOR.

SALÁRIO

 

Assessor Jurídico

1

CC-1 20h/sem

R$ 5.955,90

 

Assessor de Planejamento

2

CC-2 40h/sem

R$ 5.312,03

ASSESSORIA E

Assessor de Gabinete

1

CC-2 40h/sem

R$ 4.614,59

SUPERIOR

Coordenador de A. Técnico

1

CC-2 40h/sem

R$ 4.614,59

 

Assessor de Secretaria

7

CC-3 40h/sem

R$ 4.024,26

 

Chefe de Departamento

18

CC-4 40h/sem

R$ 2.897,45

 

Chefe de Setor

15

CC-5 40h/sem

R$ 1.931,64

 

Assessor Social

6

CC-6 40h/sem

R$ 1.492,95

 

Chefe de Serviço

7

CC-6 40h/sem

R$ 1.418,30

TOTAL

67

 

 

***** Subsídio dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa do Legislativo Municipal.

 

Foz do Jordão, 25 de Janeiro de 2023.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Parte Integrante da Lei Nº 979/2023

ANEXO II

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS E VENCIMENTOS

 

GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS

REFERENCIA

VAGAS

C/HOR

SALÁRIO

PROFISSIONAL

Advogado

A a L

3

30h/sem

R$ 7.776,62

 

Assistente Social

A a L

4

30h/sem

R$ 4.508,18

 

Contador

A a L

3

40h/sem

R$ 7.776,62

 

Enfermeiro Padrão

A a L

8

40h/sem

R$ 4.508,18

 

Engenheiro Agrônomo

A a L

1

20h/sem

R$ 4.508,18

 

Engenheiro Civil

A a L

2

20h/sem

R$ 4.508,18

 

Farmacêutico Bioquímico

AaL

1

40h/sem

R$ 4.508,18

 

Fisioterapeuta

Aa L

2

30h/sem

R$ 4.508,18

 

Fonoaudióloga

Aa L

1

40h/sem

R$ 4.508,18

 

Instrutor de Banda

Aa L

1

30/hsem

R$ 4.873,66

 

Instrutor em Educação Física

Aa L

1

40h/sem

R$ 4.508,18

 

Médico

Aa L

1

40h/sem

R$ 16.123,62

 

Médico

Aa L

1

20h/sem

R$ 10.830,99

 

Médico Pediatra

Aa L

1

20h/sem

R$ 12.274,45

 

Médico Ginecologista

Aa L

1

20h/sem

R$ 12.274,45

 

Médico Veterinário

Aa L

2

40h/sem

R$ 4.508,18

 

Nutricionista

Aa L

1

40h/sem

R$ 4.508,18

 

Odontólogo

Aa L

1

20h/sem

R$ 4.508,18

 

Odontólogo

Aa L

1

40h/sem

R$ 7.231,42

 

Psicólogo

Aa L

4

30h/sem

R$ 4.508,18

TÉCNICO

Auxiliar de Cons. Odontológico

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Auxiliar de Enfermagem

Aa L

16

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Secretária Executiva (extinção)

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico Agrícola

Aa L

3

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico em Enfermagem

Aa L

3

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico em Informática

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico em Meio Ambiente

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico em Recursos Humanos

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico em Segurança do Trabalho

Aa L

2

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Técnico Tributário (extinção)

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Topógrafo

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRATIVO

Agente Com. de Saúde

Aa L

21

40h/sem

R$ 2.567,74

 

Agente de Epidemiológico

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Agente de Transito (extinção)

Aa L

1

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Agente Social (extinção)

Aa L

6

40h/sem

R$ 1.307,37

 

 

Auxiliar Administrativo (extinção)

Aa L

4

40h/sem

R$ 1.431,35

 

Fiscal Tributário

Aa L

5

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Oficial Administrativo

Aa L

15

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Oficial de Contratos e Convênios

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Oficial de Licitações

Aa L

2

40h/sem

R$ 2.479,50

 

Recepcionista

Aa L

4

40h/sem

R$ 1.307,37

 

Telefonista (extinção)

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.307,37

 

Vigilante Sanitário

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.062,68

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS

GERAIS

Artesão (extinção)

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Artífice Especializado

Aa L

3

40h/sem

R$ 1.397,07

 

Assistente ao Educando (extinção)

Aa L

10

40h/sem

R$ 1.307,37

 

Aux. Adm da Educação (extinção)

Aa L

6

40h/sem

R$ 1.431,35

 

Auxiliar de Biblioteca

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.307,37

 

Auxiliar de Serviços Gerais

Aa L

40

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Auxiliar de Topógrafo

Aa L

1

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Confeiteiro (extinção)

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.307,37

 

Controlador de Estoque

Aa L

1

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Cozinheira

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Gari (extinção)

Aa L

4

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Guardião (extinção)

Aa L

4

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Maestro

Aa L

3

20h/sem

R$ 1.882,15

 

Mecânico Geral

Aa L

2

40h/sem

R$ 2.254,07

 

Merendeira

Aa L

14

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Mestre de Obras

Aa L

2

40h/sem

R$ 2.615,08

 

Motorista

Aa L

26

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Operador de Máquinas Agrícolas

Aa L

2

40h/sem

R$ 2.254,07

 

Operador de Máquinas Rodoviárias

Aa L

5

40h/sem

R$ 2.254,07

 

Operador de Moto Niveladora

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.254,07

 

Operador de Retro Escavadeira

Aa L

1

40h/sem

R$ 2.254,07

 

Pedreiro

Aa L

2

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Secretária(o) Escolar

Aa L

1

40h/sem

R$ 1.882,15

 

Servente

Aa L

15

40h/sem

R$ 1.302,00

 

Parte Integrante da Lei Nº979/2023

ANEXO III

TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMB. C/HOR.

SALÁRIO

FG – 1

40h/sem

2.500,00

FG – 2

40h/sem

2.000,00

FG – 3

40h/sem

1.100,00

FG – 4

40h/sem

900,00

FG – 5

40h/sem

700,00

FG – 6

40h/sem

500,00

FG – 7

40h/sem

300,00

TOTAL

 

 

 

Foz do Jordão, 25 de Janeiro de 2023.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Parte Integrante da Lei Nº 979/2023

ANEXO III – A

 

1 - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

VAGAS

CLASSE

COORDENADOR UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

01

FG – 01

RESPONSÁVEL (SIM-AM) SISTEMA INF. MUNICIPAL TCE

01

FG – 01

RESPONSÁVEL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

01

FG – 02

PROCURADOR JURÍDICO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL SETOR DE CONVÊNIOS

01

FG – 03

RESPONSÁVEL SIAP – SITEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL

01

FG – 03

RESPONSÁVEL PROTOCOLO INTEGRADO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

FG – 03

RESPONSÁVEL RECURSOS DO RPPS COM CERTIFICAÇÃO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL EQUIPE OBRAS

01

FG – 03

RESPONSÁVEL SETOR DE LICITAÇÕES-PREGOEIRO

01

FG – 04

RESPONSÁVEL SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

01

FG – 04

RESPONSÁVEL PROGRAMAS SUS E ENCAMINHAMENTOS

01

FG – 04

RESPONSÁVEL OUVIDORIA MUNICIPAL/ATENÇÃO BÁSICA

01

FG – 04

RESPONSÁVEL POSTO DO DETRAN

01

FG – 05

RESPONSÁVEL SETOR DE PATRIMÔNIO

01

FG – 05

RESPONSÁVEL UNIDADE SAÚDE

02

FG – 05

RESPONSÁVEL POSTO DE IDENTIFICAÇÃO

01

FG – 05

RESPONSÁVEL SETOR DE RECEITAS

01

FG – 06

RESPONSÁVEL VIVEIRO

01

FG – 06

RESPONSÁVEL DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

01

FG – 06

PARTICIPAÇÃO COMISSÃO LICITAÇÃO

03

FG – 06

PARTIC. COMISSÃO RECEBIMENTO BENS E PATRIMÔNIO

02

FG – 06

RESPONSÁVEL COMPRA DIRETA

01

FG – 06

RESPONSÁVEL MECÂNICA

01

FG – 06

RESPONSÁVEL MÁQUINAS PESADAS

01

FG – 06

RESPONSÁVEL AÇÕES PETI

01

FG – 06

RESPONSÁVEL FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

02

FG - 06

RESPONSÁVEL LABORATÓRIO

01

FG – 07

RESPONSÁVEL MERENDA ESCOLAR

03

FG – 07

INTEGRANTE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

03

FG – 07

RESPONSÁVEL AÇÕES IDOSOS

01

FG – 07

RESPONSÁVEL LIMPEZA URBANA

02

FG – 07

RESPONSÁVEL ALMOXARIFADO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO

01

FG – 07

RESPONSÁVEL VACINAÇÃO

01

FG - 07

RESPONSÁVEL PROGRAMAS CRAS

01

FG - 07

PARTIC.COMISSÃO SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRAT.

03

FG – 07

TOTAL

49

 

 

Parte Integrante da Lei Nº979/2023

ANEXO IV

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO

 

CARGO

VAGAS

CLASSE

REFERÊNCIA

SAL. BASE

CARGA HORÁRIA

Professor Nível Médio

Mod. Normal

 

107

 

I

 

1 a 15

 

R$ 1.534,30

14hrs. Regência + 6hrs.

Atividade

Professor Nível

Superior Pedagogia

II

 

1 a 15

 

R$ 1.775,75

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

Professor Nível

Superior em

Educação Física

II

 

1 a 15

 

R$ 1.775,75

 

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

 

Professor Nível

Superior em Artes

Visuais

II

 

1 a 15

 

R$ 1.775,75

 

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

 

Professor Nível de

Superior em língua

estrangeira

II

 

1 a 15

 

R$ 1.775,75

 

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

 

Professor Nível

Superior em

Letras/Literatura

II

 

1 a 15

 

R$ 1.775,75

 

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

 

Professor Nível de

Pós-Graduação

III

 

1 a 15

 

R$ 2.042,10

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

Professor Nível de

Mestrado

IV

 

1 a 15

 

R$ 2.130,89

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

Professor Nível de

Doutorado

V

 

1 a 15

 

R$ 2.308,46

14 hrs. Regência + 6

hrs. Atividade

 

Foz do Jordão, 25 de Janeiro de 2023.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Parte da Lei Nº 979/2023 ANEXO V

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

CARGO

 

CLASSE

 

A

 

B

 

C

 

D

 

E

 

F

 

G

 

H

 

I

 

J

 

K

 

L

Médico – 40 horas/sem.

I

16.123,62

16.446,09

16.775,01

17.110,51

17.452,72

17.801,77

18.157,81

18.520,97

18.891,39

19.269,21

19.654,60

20.047,69

Medico - Pós graduação

II

18.542,16

18.913,00

19.291,26

19.677,09

20.070,63

20.472,04

20.881,48

21.299,11

21.725,09

22.159,59

22.602,79

23.054,84

Medico – Mestrado

III

19.348,34

19.735,30

20.130,01

20.532,61

20.943,26

21.362,13

21.789,37

22.225,16

22.669,66

23.123,05

23.585,51

24.057,23

Medico - Doutorado

IV

20.960,70

21.379,91

21.807,51

22.243,66

22.688,53

23.142,30

23.605,15

24.077,25

24.558,80

25.049,97

25.550,97

26.061,99

Médico – 20 horas/sem.

I

10.831,00

11.047,62

11.268,58

11.493,95

11.723,83

11.958,30

12.197,47

12.441,42

12.690,25

12.944,05

13.202,93

13.466,99

Medico - Pós graduação

II

12.455,65

12.704,76

12.958,86

13.218,04

13.482,40

13.752,05

14.027,09

14.307,63

14.593,78

14.885,66

15.183,37

15.487,04

Medico - Mestrado

III

12.997,20

13.257,14

13.522,28

13.792,73

14.068,58

14.349,96

14.636,96

14.929,69

15.228,29

15.532,85

15.843,51

16.160,38

Medico - Doutorado

IV

14.080,32

14.361,93

14.649,17

14.942,15

15.240,99

15.545,81

15.856,73

16.173,86

16.497,34

16.827,29

17.163,83

17.507,11

Médico Pediatra

I

12.274,45

12.519,94

12.770,34

13.025,74

13.286,26

13.551,98

13.823,02

14.099,48

14.381,47

14.669,10

14.962,48

15.261,73

Medico - Pós graduação

II

14.115,62

14.397,93

14.685,89

14.979,61

15.279,20

15.584,78

15.896,48

16.214,41

16.538,70

16.869,47

17.206,86

17.551,00

Medico - Mestrado

III

14.729,34

15.023,93

15.324,41

15.630,90

15.943,52

16.262,39

16.587,63

16.919,39

17.257,77

17.602,93

17.954,99

18.314,09

Medico - Doutorado

IV

15.956,79

16.275,92

16.601,44

16.933,47

17.272,14

17.617,58

17.969,93

18.329,33

18.695,92

19.069,84

19.451,23

19.840,26

Médico Ginecologista

I

12.274,45

12.519,94

12.770,34

13.025,74

13.286,26

13.551,98

13.823,02

14.099,48

14.381,47

14.669,10

14.962,48

15.261,73

Medico - Pós graduação

II

14.115,62

14.397,93

14.685,89

14.979,61

15.279,20

15.584,78

15.896,48

16.214,41

16.538,70

16.869,47

17.206,86

17.551,00

Medico - Mestrado

III

14.729,34

15.023,93

15.324,41

15.630,90

15.943,52

16.262,39

16.587,63

16.919,39

17.257,77

17.602,93

17.954,99

18.314,09

Medico - Doutorado

IV

15.956,79

16.275,92

16.601,44

16.933,47

17.272,14

17.617,58

17.969,93

18.329,33

18.695,92

19.069,84

19.451,23

19.840,26

Médico Veterinário

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Médico Veterinário - Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Médico Veterinário Mest.

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Medico –Veterinário Dout.

 

IV

 

5.860,62

 

5.977,83

 

6.097,39

 

6.219,34

 

6.343,72

 

6.470,60

 

6.600,01

 

6.732,01

 

6.866,65

 

7.003,98

 

7.144,06

 

7.286,94

Contador

I

7.776,63

7.932,16

8.090,80

8.252,62

8.417,67

8.586,03

8.757,75

8.932,90

9.111,56

9.293,79

9.479,67

9.669,26

Contador-Pós Graduação

II

8.943,12

9.121,98

9.304,42

9.490,51

9.680,32

9.873,93

10.071,40

10.272,83

10.478,29

10.687,86

10.901,61

11.119,64

 

Contador - Mestrado

III

9.331,95

9.518,58

9.708,96

9.903,14

10.101,20

10.303,22

10.509,29

10.719,47

10.933,86

11.152,54

11.375,59

11.603,10

Contador - Doutorado

IV

10.109,61

10.311,80

10.518,04

10.728,40

10.942,97

11.161,83

11.385,06

11.612,76

11.845,02

12.081,92

12.323,56

12.570,03

Advogado

I

7.776,63

7.932,16

8.090,80

8.252,62

8.417,67

8.586,03

8.757,75

8.932,90

9.111,56

9.293,79

9.479,67

9.669,26

Advogado -Pós Graduação

 

II

 

8.943,12

 

9.121,98

 

9.304,42

 

9.490,51

 

9.680,32

 

9.873,93

 

10.071,40

 

10.272,83

 

10.478,29

 

10.687,86

 

10.901,61

 

11.119,64

Advogado - Mestrado

III

9.331,95

9.518,58

9.708,96

9.903,14

10.101,20

10.303,22

10.509,29

10.719,47

10.933,86

11.152,54

11.375,59

11.603,10

Advogado - Doutorado

IV

10.109,61

10.311,80

10.518,04

10.728,40

10.942,97

11.161,83

11.385,06

11.612,76

11.845,02

12.081,92

12.323,56

12.570,03

Assistente Social

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Ass. Social - Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Ass. Social - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Ass. Social - Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

Engenheiro Civil

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Eng. Civil - Pós Graduação

 

II

 

5.184,40

 

5.288,09

 

5.393,85

 

5.501,73

 

5.611,77

 

5.724,00

 

5.838,48

 

5.955,25

 

6.074,36

 

6.195,84

 

6.319,76

 

6.446,16

Eng. Civil - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Eng. Civil - Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

Engenheiro Agrônomo

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Eng.Agrônomo - Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Eng.Agrônomo - Mestrado

 

III

 

5.409,80

 

5.518,00

 

5.628,36

 

5.740,93

 

5.855,74

 

5.972,86

 

6.092,32

 

6.214,16

 

6.338,45

 

6.465,22

 

6.594,52

 

6.726,41

Eng. Agrônomo -

Doutorado

 

IV

 

5.860,62

 

5.977,83

 

6.097,39

 

6.219,34

 

6.343,72

 

6.470,60

 

6.600,01

 

6.732,01

 

6.866,65

 

7.003,98

 

7.144,06

 

7.286,94

Engenheiro Florestal

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Engenheiro Florestal - Pós

 

II

 

5.184,40

 

5.288,09

 

5.393,85

 

5.501,73

 

5.611,77

 

5.724,00

 

5.838,48

 

5.955,25

 

6.074,36

 

6.195,84

 

6.319,76

 

6.446,16

Eng. Florestal - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Eng.Florestal - Doutorado

 

IV

 

5.860,62

 

5.977,83

 

6.097,39

 

6.219,34

 

6.343,72

 

6.470,60

 

6.600,01

 

6.732,01

 

6.866,65

 

7.003,98

 

7.144,06

 

7.286,94

Enfermeiro Padrão

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Enf. Padrão - Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Enf. Padrão - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Enf. Padrão - Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

 

Odontólogo 20hr

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Odontólogo c/ Pós Gr.

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Odontólogo c/Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Odontólogo c/Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

Odontólogo 40hr

I

7.231,42

7.376,05

7.523,57

7.674,04

7.827,52

7.984,07

8.143,75

8.306,63

8.472,76

8.642,22

8.815,06

8.991,36

Odontólogo c/ Pós Gr.

II

8.316,13

8.482,45

8.652,10

8.825,14

9.001,65

9.181,68

9.365,31

9.552,62

9.743,67

9.938,55

10.137,32

10.340,06

Odontólogo c/Mestrado

III

8.677,70

8.851,25

9.028,28

9.208,84

9.393,02

9.580,88

9.772,50

9.967,95

10.167,31

10.370,65

10.578,07

10.789,63

Odontólogo c/Doutorado

IV

9.400,84

9.588,86

9.780,63

9.976,25

10.175,77

10.379,29

10.586,87

10.798,61

11.014,58

11.234,87

11.459,57

11.688,76

Farm. Bioquímico

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Farm. Bioquim -Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Farm. Bioquim - Mestrado

 

III

 

5.409,80

 

5.518,00

 

5.628,36

 

5.740,93

 

5.855,74

 

5.972,86

 

6.092,32

 

6.214,16

 

6.338,45

 

6.465,22

 

6.594,52

 

6.726,41

Farm. Bioquim -

Doutorado

 

IV

 

5.860,62

 

5.977,83

 

6.097,39

 

6.219,34

 

6.343,72

 

6.470,60

 

6.600,01

 

6.732,01

 

6.866,65

 

7.003,98

 

7.144,06

 

7.286,94

Nutricionista

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Nutricionista - Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Nutricionista - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Nutricionista - Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

Fisioterapeuta

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Fisioterapeuta -Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Fisioterapeuta. - Mestrado

 

III

 

5.409,80

 

5.518,00

 

5.628,36

 

5.740,93

 

5.855,74

 

5.972,86

 

6.092,32

 

6.214,16

 

6.338,45

 

6.465,22

 

6.594,52

 

6.726,41

Fisioterapeuta. -

Doutorado

 

IV

 

5.860,62

 

5.977,83

 

6.097,39

 

6.219,34

 

6.343,72

 

6.470,60

 

6.600,01

 

6.732,01

 

6.866,65

 

7.003,98

 

7.144,06

 

7.286,94

Fonoaudióloga

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Fono - Pós Graduação

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Fono - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Fono -Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

Psicólogo

I

4.508,18

4.598,34

4.690,31

4.784,12

4.879,80

4.977,39

5.076,94

5.178,48

5.282,05

5.387,69

5.495,45

5.605,35

Psicologo - Pós Graduação

 

II

 

5.184,40

 

5.288,09

 

5.393,85

 

5.501,73

 

5.611,77

 

5.724,00

 

5.838,48

 

5.955,25

 

6.074,36

 

6.195,84

 

6.319,76

 

6.446,16

Psicologo - Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

 

Psicologo - Doutorado

IV

5.860,62

5.977,83

6.097,39

6.219,34

6.343,72

6.470,60

6.600,01

6.732,01

6.866,65

7.003,98

7.144,06

7.286,94

Instrutor Educação Física

 

I

 

4.508,18

 

4.598,34

 

4.690,31

 

4.784,12

 

4.879,80

 

4.977,39

 

5.076,94

 

5.178,48

 

5.282,05

 

5.387,69

 

5.495,45

 

5.605,35

Instrutor Ed. Física - Pós

II

5.184,40

5.288,09

5.393,85

5.501,73

5.611,77

5.724,00

5.838,48

5.955,25

6.074,36

6.195,84

6.319,76

6.446,16

Instrutor Ed.Fís.Mestrado

III

5.409,80

5.518,00

5.628,36

5.740,93

5.855,74

5.972,86

6.092,32

6.214,16

6.338,45

6.465,22

6.594,52

6.726,41

Instrutor Ed. Fís. Doutorado

 

IV

 

5.860,62

 

5.977,83

 

6.097,39

 

6.219,34

 

6.343,72

 

6.470,60

 

6.600,01

 

6.732,01

 

6.866,65

 

7.003,98

 

7.144,06

 

7.286,94

Instrutor de Bandas

I

4.873,66

4.971,13

5.070,56

5.171,97

5.275,41

5.380,91

5.488,53

5.598,30

5.710,27

5.824,47

5.940,96

6.059,78

Instrutor de Bandas - Pós

II

5.604,70

5.716,80

5.831,13

5.947,76

6.066,71

6.188,05

6.311,81

6.438,04

6.566,80

6.698,14

6.832,10

6.968,74

Instrutor - Mestrado

III

5.848,38

5.965,35

6.084,66

6.206,35

6.330,48

6.457,09

6.586,23

6.717,96

6.852,31

6.989,36

7.129,15

7.271,73

Instrutor - Doutorado

IV

6.335,75

6.462,46

6.591,71

6.723,55

6.858,02

6.995,18

7.135,08

7.277,78

7.423,34

7.571,80

7.723,24

7.877,71

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

 

Auxiliar de Cons. Odontológico

 

Aa L

 

1.882,15

 

1.919,80

 

1.958,19

 

1.997,36

 

2.037,30

 

2.078,05

 

2.119,61

 

2.162,00

 

2.205,24

 

2.249,35

 

2.294,33

 

2.340,22

Auxiliar de Enfermagem

Aa L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Fiscal Tributário

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Oficial de Licitações

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Secretária Executiva

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Técnico Agrícola

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Técnico em Enfermagem

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Técnico em Informática

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Técnico em Meio Ambiente

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Téc. em Recursos Humanos

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Téc. Segurança do Trabalho

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Topógrafo

Aa L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

 

GRUPO OCUPACIONAL –ADMINISTRATIVO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

 

Agente Com. de Saúde

 

A a L

 

2.567,74

 

2.619,10

 

2.671,48

 

2.724,91

 

2.779,41

 

2.835,00

 

2.891,70

 

2.949,53

 

3.008,52

 

3.068,69

 

3.130,06

 

3.192,67

Agente de Epidemiológico

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Agente de Transito

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Agente Social

A a L

1.307,37

1.333,51

1.360,18

1.387,39

1.415,14

1.443,44

1.472,31

1.501,75

1.531,79

1.562,42

1.593,67

1.625,55

Auxiliar Administrativo

A a L

1.431,35

1.459,97

1.489,17

1.518,96

1.549,34

1.580,32

1.611,93

1.644,17

1.677,05

1.710,59

1.744,80

1.779,70

Of. de Contratos e Convênios

A a L

2.479,50

2.529,09

2.579,68

2.631,27

2.683,89

2.737,57

2.792,32

2.848,17

2.905,13

2.963,24

3.022,50

3.082,95

Oficial Administrativo

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Recepcionista

A a L

1.307,37

1.333,51

1.360,18

1.387,39

1.415,14

1.443,44

1.472,31

1.501,75

1.531,79

1.562,42

1.593,67

1.625,55

Telefonista

A a L

1.307,37

1.333,51

1.360,18

1.387,39

1.415,14

1.443,44

1.472,31

1.501,75

1.531,79

1.562,42

1.593,67

1.625,55

Vigilante Sanitário

A a L

2.062,68

2.103,93

2.146,01

2.188,93

2.232,71

2.277,36

2.322,91

2.369,37

2.416,76

2.465,09

2.514,39

2.564,68

 

GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Artesão

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

Artífice Especializado

A a L

1.397,07

1.425,01

1.453,51

1.482,58

1.512,23

1.542,48

1.573,33

1.604,79

1.636,89

1.669,63

1.703,02

1.737,08

Assistente ao Educando

A a L

1.307,37

1.333,51

1.360,18

1.387,39

1.415,14

1.443,44

1.472,31

1.501,75

1.531,79

1.562,42

1.593,67

1.625,55

Aux. Administrativo da Ed.

A a L

1.431,35

1.459,97

1.489,17

1.518,96

1.549,34

1.580,32

1.611,93

1.644,17

1.677,05

1.710,59

1.744,80

1.779,70

Auxiliar de Biblioteca

A a L

1.307,37

1.333,51

1.360,18

1.387,39

1.415,14

1.443,44

1.472,31

1.501,75

1.531,79

1.562,42

1.593,67

1.625,55

Auxiliar de Serviços Gerais

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

Auxiliar de Topógrafo

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Confeiteiro

A a L

1.307,37

1.333,51

1.360,18

1.387,39

1.415,14

1.443,44

1.472,31

1.501,75

1.531,79

1.562,42

1.593,67

1.625,55

Controlador de Estoque

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Cozinheira

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

Gari

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

Guardião

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

 

Maestro

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Mecânico Geral

A a L

2.254,07

2.299,16

2.345,14

2.392,04

2.439,88

2.488,68

2.538,45

2.589,22

2.641,01

2.693,83

2.747,70

2.802,66

Merendeira

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

Mestre de Obras

A a L

2.615,08

2.667,38

2.720,73

2.775,15

2.830,65

2.887,26

2.945,01

3.003,91

3.063,99

3.125,27

3.187,77

3.251,53

Motorista

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Op. de Máquinas Agrícolas

A a L

2.254,07

2.299,16

2.345,14

2.392,04

2.439,88

2.488,68

2.538,45

2.589,22

2.641,01

2.693,83

2.747,70

2.802,66

Op.de Máquinas Rodoviárias

A a L

2.254,07

2.299,16

2.345,14

2.392,04

2.439,88

2.488,68

2.538,45

2.589,22

2.641,01

2.693,83

2.747,70

2.802,66

Operador de Moto Niveladora

A a L

2.254,07

2.299,16

2.345,14

2.392,04

2.439,88

2.488,68

2.538,45

2.589,22

2.641,01

2.693,83

2.747,70

2.802,66

Operador de Retro Escavadeira

A a L

2.254,07

2.299,16

2.345,14

2.392,04

2.439,88

2.488,68

2.538,45

2.589,22

2.641,01

2.693,83

2.747,70

2.802,66

Pedreiro

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Secretária(o) Escolar

A a L

1.882,15

1.919,80

1.958,19

1.997,36

2.037,30

2.078,05

2.119,61

2.162,00

2.205,24

2.249,35

2.294,33

2.340,22

Servente

A a L

1.302,00

1.328,04

1.354,60

1.381,69

1.409,33

1.437,51

1.466,26

1.495,59

1.525,50

1.556,01

1.587,13

1.618,87

 

ANEXO VI - Parte da Lei Nº 979/2023

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL

 

CARGO

CLASSE

REF.1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF. 10

REF. 11

REF. 12

REF. 13

REF. 14

REF. 15

Professor Nível Médio Mod. Normal

 

I

1.534,30

1.564,99

1.596,29

1.628,21

1.660,78

1.693,99

1.727,87

1.762,43

1.797,68

1.833,63

1.870,30

1.907,71

1.945,86

1.984,78

2.024,48

Professor Nível Superior

Pedagogia

 

II

1.775,75

1.811,26

1.847,49

1.884,44

1.922,13

1.960,57

1.999,78

2.039,78

2.080,57

2.122,18

2.164,63

2.207,92

2.252,08

2.297,12

2.343,06

Professor Nível Superior em Educação Física

 

II

1.775,75

1.811,26

1.847,49

1.884,44

1.922,13

1.960,57

1.999,78

2.039,78

2.080,57

2.122,18

2.164,63

2.207,92

2.252,08

2.297,12

2.343,06

Professor Nível Superior

em Artes Visuais

 

II

1.775,75

1.811,26

1.847,49

1.884,44

1.922,13

1.960,57

1.999,78

2.039,78

2.080,57

2.122,18

2.164,63

2.207,92

2.252,08

2.297,12

2.343,06

Professor Nível Superior em língua estrangeira

 

II

1.775,75

1.811,26

1.847,49

1.884,44

1.922,13

1.960,57

1.999,78

2.039,78

2.080,57

2.122,18

2.164,63

2.207,92

2.252,08

2.297,12

2.343,06

Professor Nível Superior em Letras/Literatura

 

II

1.775,75

1.811,26

1.847,49

1.884,44

1.922,13

1.960,57

1.999,78

2.039,78

2.080,57

2.122,18

2.164,63

2.207,92

2.252,08

2.297,12

2.343,06

Professor Nível de Pós- Graduação

 

III

2.042,10

2.082,94

2.124,60

2.167,09

2.210,43

2.254,64

2.299,73

2.345,73

2.392,64

2.440,50

2.489,31

2.539,09

2.589,87

2.641,67

2.694,50

 

Professor Nível de Mestrado

 

IV

2.130,89

2.173,51

2.216,98

2.261,32

2.306,54

2.352,67

2.399,73

2.447,72

2.496,67

2.546,61

2.597,54

2.649,49

2.702,48

2.756,53

2.811,66

Professor Nível de Doutorado

 

V

2.308,46

2.354,63

2.401,72

2.449,75

2.498,75

2.548,72

2.599,70

2.651,69

2.704,73

2.758,82

2.814,00

2.870,28

2.927,68

2.986,24

3.045,96


Publicado por:
Itamara Presa
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