ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL EDITAL Nº 001/SEMEC/2023

Lei Paulo Gustavo – AUDIOVISUAL

EDITAL Nº 001/SEMEC/2023 - PARA CHAMAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS FÍSICAS DESTINADO À AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL EDITAL AUDIOVISUAL: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL CONSIDERANDO QUE O TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL É REALIZADO COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAIS REPASSADOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.525/2022.

 

O Município de Matinhos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, que lançou o presente Edital para Chamamento Público de pessoas físicas domiciliadas ou sediadas no Município de Matinhos, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Execução Cultural para a execução de projetos de ações culturais selecionados por meio do Edital e Anexos disponível no site da Prefeitura Municipal de Matinhos (https://matinhos.atende.net/cidadao), NO SETOR AUDIOVISUAL,com fulcro na Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023 e no Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. 


Publicado por:
Larissa Victoria Lima da Silva
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