ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 759/07/2020.

LEI Nº 759/07/2020.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 759/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para seguintes dotações;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Div. Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

Criar

0

54.000,00

3.1.90.05.55.00

Salário Família de Segurados

Criar

0

4.000,00

3.1.90.11.50.00

Salário Maternidade

Criar

0

3.000,00

3.1.90.05.53.00

Auxílio Reclusão

Criar

0

3.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração do Depto.

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

Criar

0

30.000,00

3.1.90.05.55.00

Salário Família de Segurados

Criar

0

2.000,00

3.1.90.11.50.00

Salário Maternidade

Criar

0

2.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.02.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

 

 

10.301.0022.1.029

Manutenção da Fonte 15% - FNS

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

Criar

303

35.000,00

3.1.90.11.50.00

Salário Maternidade

Criar

303

10.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F. M. A. S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção - F. M. A. S

 

 

 

3.1.90.11.52.00

Licença Saúde

Criar

0

5.000,00

3.1.90.05.55.00

Salário Família de Segurados

Criar

0

1.000,00

3.1.90.11.50.00

Salário Maternidade

Criar

0

1.000,00

TOTAL............................................................................

150.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo;

 

04.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Div. Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

73

0

52.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

74

0

1.000,00

20.606.0002.1.004

Aquisição de Equip/veículos e Móveis para Adm.

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

85

0

52.000,00

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

86

0

21.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

88

0

24.000,00

TOTAL..........................................................

150.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 23 de Junho de 2.020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:8B415E61