ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 689/2025.
ISAAC MAIA LEMES, Presidente da Câmara Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais) - conforme especificação abaixo:
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01 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.0001-2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO |
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Ficha 100 |
FONTE - 00001 |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$ 40.000,00 |
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--TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR |
R$ 40.000,00 |
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Artigo 2º - Para cobrir a importância acima serão apurados através de transferência das seguintes dotações orçamentárias:
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01 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.0001-2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO |
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Ficha 20 |
FONTE - 00001 |
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
R$ 40.000,00 |
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--TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR |
R$ 40.000,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cafeara (PR)., 15 de setembro de 2026.
ISAAC MAIA LEMES
Pesidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Lídia Bezerra Feitoza
Código Identificador:8B44AD85