ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IV ADITIVO AO CONTRATO N.º 084/2024

Concorrência Pública nº 001/2023 - Processo Licitatório nº 239/2023

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa S.S.E. LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 19.992.529/0001-67.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato através do reajustamento de preço, prorrogar o prazo de execução contratual em mais 120 (cento e vinte dias), e acrescer o valor contratual em razão de serviços necessários à efetiva execução contratual, além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas; dessa forma, o novo prazo para execução contratual sera 17/10/2026, bem como, acrescer-se-á ao valor do contrato referente ao reajustamento a importância de R$ 107.282,85 (cento e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), e referente ao acréscimo pelos serviços necessários a importância de R$ 212.087,85 (duzentos e doze mil oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 63.626,36 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) referentes à mão de obra, e R$ 148.461,49 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) referente à material.

DO VALOR: O caput da Cláusula Segunda passa a vigorar com a seguinte redação: “O preço global para a execução do objeto deste contrato, é de R$ 10.111.491,89 (dez milhões cento e onze mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove reais), daqui por diante denominado ‘VALOR CONTRATUAL’.”

DOS RECURSOS: O caput da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte inclusão: 2026:

0“4 – Sec. Administração

4.4.90.51 – Obras

540 – 000

05 – Sec. Obras, Hab. Saneamento

4.4.90.51 – Obras

1220 – 000

1100 – 000

13 – Sec. Serviços Urbanos

4.4.90.51 – Obras

7400 – 000”

DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO: O caput da Cláusula Quarta do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “A CONTRATADA se obriga a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 930 (novecentos e trinta) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no Diário Oficial.”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19/06/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 26 de junho de 2026.

 

Departamento de Gestão de Contratos

 


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:8B4E284C