ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, Benemérito, Moções e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 40, IV e V da Lei Orgânica do Município e pelo Art. 18, IV e V do Regimento Interno e Resolução n.03, de 29 de abril de 2026, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º A Câmara Municipal de Ivatuba, nos termos do artigo 29, inciso XV do Regimento Interno, combinado com o artigo 19, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, outorga títulos de cidadão Honorário de Ivatuba, Benemérito e Moção aos cidadãos e Instituições abaixo relacionados:
I – Ao Senhor ANÍSIO SILVIO FURLAN, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, indicado pela Vereadora Ivanice Pereira Loiola;
II – Ao Senhor ÂNGELO CELESTINO E LUZIA ALVES CELESTINO, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sua comunidade, indicado pelo Vereador Maristelvio Tenedini;
III – À Senhora MERCE DE MATIA GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município, indicado pelo Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte;
IV – Ao Senhor JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município no seu trabalho frente à Fanfarra Municipal, onde transcende a música, sendo instrumento de transformação social para as crianças e jovens de Ivatuba, indicado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis;
IV – À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, em reconhecimento ao trabalho realizado em favor da melhoria da qualidade do ensino e, especialmente pelos resultados alcançados nos indicadores educacionais, dentre eles o índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, indicado pela Vereadora Rosangela Cordeiro Mori.
Art. 2º Os Títulos a que se refere o artigo anterior serão conferidos em Sessão Solene da Câmara Municipal de Ivatuba, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ivatuba, em 06 de outubro de 2026.
MARISTELVIO TENEDINI
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Franciele Diniz Zordan
Código Identificador:8B817482