ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 317/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 42.500,00

2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 53.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 78.000,00

2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 16.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 15.000,00

2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

3280 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 8.000,00

3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 1.600,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3430 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 41.590,00

3440 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1860 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 30.000,00

2170 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2440 - 102 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 25.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV. EDUCACAO INFANTIL CRECHES – FUNDEB

2480 - 101 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 9.600,00

2490 - 102 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 57.000,00

2510 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 12.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2830 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - R$ 3.000,00

2840 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 28.500,00

2790 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 5.000,00

2820 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3220 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 9.120,00

3230 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 19.470,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.367.0011.2040 – MANUT DIV APOIO ASSIST. AO EDUCANDO

3330 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 4.000,00

3340 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3400 - 103 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 35.000,00

3540 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 5.000,00

3550 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 14 de Setembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
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