ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 142/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6°e 7º e art. 8º, inciso I e II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) conforme especificado abaixo.
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.1012 Equipamentos para a Secretaria e Unidades de Saúde
723.4.4.90.52.00.00 – 03 500 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
10.301.005.2011 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
800.3.3.90.39.00.00 – 01 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
942.3.3.90.30.00.00 – 01 370 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08.001 Departamento de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2660.3.3.90.30.00.00 – 01 000 Material de Consumo R$ 2.000,00
2690.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
2691.3.3.90.39.00.00 – 01 776 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
TOTAL R$ 47.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), encerrado em 31/12/2019 previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 370 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior 1° será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.005.2011 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
780.3.3.90.39.00.00 – 01 303 Material de Consumo R$ 5.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08.001 Departamento de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
18.541.0017.1020 Recuperação, Preservação e Proteção Ambiental
2460.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
2470.3.3.90.39.00.00 – 01 776 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
TOTAL R$ 17.000,00
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 20 (Vinte) dias do mês de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:8BA38464