ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1876/2016

“Denomina Rua JOÃO MARIA DE MELLO, o logradouro público denominado Rua Projetada “E”, localizado no Bairro Vila Mariana, Loteamento Jardim das Araucárias, município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.

 

Autor: Vereador EDEMIR GONÇALVES DOS SANTOS

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua JOÃO MARIA DE MELLO, o logradouro público, localizado no Bairro Vila Mariana no Loteamento Jardim das Araucárias, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “E”, o qual se inicia na Rua Vergilino da Rosa Lima e tem seu término na Rua Frederico Nakonieczni, conforme memorial descritivo do Departamento de Transporte, Obras e Urbanismo.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo Primeiro.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 17 de agosto de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:8BA5CF18