ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 343/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 343/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 917,07 (novecentos e dezessete reais e sete centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 917,07 (novecentos e dezessete reais e sete centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

759

3871

845,55

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

759

871

71,52

TOTAL

 

 

 

917,07

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 845,55 (oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3871

PARANA MAIS VIAGEM 60

845,55

TOTAL

845,55

 

II – O valor de R$ 71,52 (setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

871

71,52

TOTAL

71,52

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:8BA9BC70