ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 641/2026

PORTARIA N.º 641/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e pautado nos autos dos processos administrativos n.º 31077/2025 e 32482/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar o processo administrativo n.º 31077/2025 e consequente absolvição do servidor, matrícula nº. 40641, com fulcro nos termos do Art. 58 da Lei 1.306/2023, sendo a presente decisão gravada pela cláusula rebus sic standibus, com fundamento no Art. 58 § 2º.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Balsa Nova, 11 de setembro de 2026.

 

LEANDRO JOSE ANTONIO 

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Amanda Franco
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