ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 641/2026
PORTARIA N.º 641/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e pautado nos autos dos processos administrativos n.º 31077/2025 e 32482/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Arquivar o processo administrativo n.º 31077/2025 e consequente absolvição do servidor, matrícula nº. 40641, com fulcro nos termos do Art. 58 da Lei 1.306/2023, sendo a presente decisão gravada pela cláusula rebus sic standibus, com fundamento no Art. 58 § 2º.
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Balsa Nova, 11 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Amanda Franco
Código Identificador:8BBFD9B8